O Plenário do Senado Federal nesta semana terá como primeiro item de votação a Medida Provisória nº 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Os senadores deverão analisar, até quarta-feira, a proposta que altera a metodologia para cálculo das alíquotas – porcentagens – aplicadas sobre o valor ganho.
O Plenário do Senado Federal nesta semana terá como primeiro item de votação a Medida Provisória nº 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Os senadores deverão analisar, até quarta-feira, a proposta que altera a metodologia para cálculo das alíquotas – porcentagens – aplicadas sobre o valor ganho.
Conforme a legislação atual, há apenas a alíquota de 15%, independentemente do valor do ganho. O texto da MP propõe quatro alíquotas diferentes para o Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Quando o ganho for de até R$ 5 milhões, o imposto permaneceria nos 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota passaria para 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. Já para acúmulos acima de R$ 30 milhões, a alíquota sobe para 22,5%, valor menor do que o almejado pelo Poder Executivo, que seria de 30%.
Os percentuais são válidos para ganho de capital obtido por pequenas e médias empresas, mesmo as enquadradas no regime Supersimples. Não serão aplicados, contudo, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: e o Governo Federal continua na aposta errônea de aumento de impostos. Em tempos de crise, aumentar a tributação sobre os pequenos e médios empresários, principal fração do cenário econômico brasileiro, pode resultar em graves dificuldades financeiras e até levá-los à falência.
Como venho defendendo em diversos artigos publicados, seria mais interessante ir pela outra via: reduzir impostos, promover desonerações e conceder crédito para o comércio e a indústria se desenvolverem. Somente assim o empresário se sentirá seguro e motivado para ampliar a produção, gerando mais empregos e reaquecendo a economia.
Com informações da Agência Senado.
