Até 11 de fevereiro, 541 emendas foram apensadas ao texto. Devido a tantas propostas de mudanças, o Planalto teme que as alterações afetem as organizações e competências de alguns ministérios.
Por Kamila Farias
O deputado João Roma (PRB/BA) foi nomeado ontem, 10/04, como presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios. O relator da proposta é o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE). Até 11 de fevereiro, 541 emendas foram apensadas ao texto. Devido a tanta proposta de mudança, o Planalto teme que as alterações afetem as organizações e competências de alguns ministérios.
Parlamentares da oposição que protocolaram as emendas têm se mobilizado para alterar a MP a fim de reduzir o número de pastas no governo. Na semana passada, líderes partidários informaram que querem reduzir o número de ministérios para 15. Há outro grupo, porém, que defende a ampliação de ministérios. De qualquer maneira, haveria um rearranjo na Esplanada. A MP, assinada no início do ano pelo governo, causou polêmicas, uma vez que transferiu a competência da Fundação Nacional do Índio – Funai para o Ministério da Agricultura. Além disso, foi retirada da estrutura do Ministério da Justiça e passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: ainda candidato, Jair Bolsonaro afirmava que sua primeira ação seria mudanças na Esplanada. Algumas mudanças foram realizadas, causando certa insatisfação. De qualquer forma, de fato, o governo precisa encontrar medidas para diminuir os gastos, mas sem comprometer a prestação desserviços públicos. Vale explicar, também, que, segundo a Constituição Federal, as medidas provisórias têm 60 dias de prazo de vigência, prorrogada por mais 60 dias, caso não seja votada no prazo inicial. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entra em regime de urgência, travando as demais deliberações da Casa em que estiver tramitando.
Com informações do portal do Correio Braziliense.
