A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiram uma estratégia para agilizar as análises de 64 editais de licitação de terminais portuários junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste pacote, estão duas áreas no Porto de Santos.
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiram uma estratégia para agilizar as análises de 64 editais de licitação de terminais portuários junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste pacote, estão duas áreas no Porto de Santos. Para isso, os órgãos planejam um novo fluxo de divulgação dos termos de referência.
O ministro dos Portos, Helder Barbalho, tem como objetivo realizar todos os 90 leilões de áreas portuárias programados ainda neste ano. Desta vez, a SEP não fará previsões sobre o valor que será arrecadado com outorgas. A justificativa é de que o objetivo do Governo não é arrecadatório, mas assegurar os investimentos necessários para o desenvolvimento do setor no Brasil.
Até agora, apenas três áreas foram licitadas, todas no Porto de Santos. Uma delas fica na Ponta da Praia e será especializada na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, enquanto as outras duas ficam no Macuco e no Paquetá e terão como foco as operações com carga geral e celulose.
Em 31 de março, a pasta fará o leilão de mais seis lotes para terminais, todos no Pará. Dias antes, devem ser divulgados os editais de licitação de outras dez áreas, sendo seis em Santos e quatro no Pará. Em seguida, outros dez terrenos, todos em complexos paraenses serão leiloados.
Nesses 20 casos, os editais já foram aprovados pelo TCU. A análise foi feita em conjunto com as outras três áreas que já foram leiloadas. Por isso, a expectativa é concluir todo o processo neste semestre.
A partir daí, a SEP irá se concentrar nos últimos 64 leilões. Mas, para isso, será necessária a aprovação dos editais. Entre eles, estão os certames para duas áreas no complexo santista. Uma delas fica em Conceiçãozinha, na Margem Esquerda (Guarujá) do Porto de Santos e terá como foco a movimentação de granéis vegetais. A expectativa é de que até 14 mil toneladas de grãos sejam operadas ali.
Já a outra área fica na Ilha Barnabé, também na Margem Esquerda, mas na Área Continental de Santos. A instalação será especializada na movimentação de granéis líquidos e prevê escoar 600 mil toneladas de produtos por ano.
O plano do ministro Helder Barbalho, é fazer com que todos os editais sigam o padrão já estabelecido para os 29 editais já aprovados pelo TCU. Mas, para isso, é necessário o aval do órgão controlador. “Nosso entendimento é que a metodologia já está estabelecida e apenas em casos excepcionais o Tribunal, quando achar necessário, exigiria o envio prévio do edital para análise. Isso seria feito quando os ajustes nas regras pudessem alterar a metodologia já fixada para esse tipo de certame”, contou Helder Barbalho.
Modernização
Nesta semana, o ministro dos Portos também anunciou a expansão do Projeto de Modernização da Gestão Portuária (PMGP), atualmente em fase piloto nas companhias docas do Rio de Janeiro (CDRJ), do Pará (CDP) e de São Paulo (Codesp). Ele agora será implantado nas quatro outras docas do País. Portos administrados por estados ou municípios poderão optar pela adesão ao projeto.
Outros temas também foram tratados pela SEP durante esta semana, como a revisão de poligonais (limites dos portos organizados, o impacto dos Jogos Olímpicos em alguns terminais de passageiros, em especial no Rio de Janeiro, e a implantação do Circuito Saúde. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria em conjunto com Ministério da Saúde, cujo objetivo é o de prevenir e promover a saúde pública aos trabalhadores portuários e motoristas profissionais de carga.
Fonte: Brasil Modal
