Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, mas ainda podem ter alteração, já que nem todos os pedidos foram homologados
por Alveni Lisboa
Mais de 10 mil servidores do Poder Executivo optaram pela migração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para o Regime de Previdência Complementar – RPC, por meio do Sistema de Gestão de Pessoas – Sigepe. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, mas ainda podem ter alteração, já que nem todos os pedidos foram homologados. A iniciativa do Governo Federal tem o objetivo de reduzir os gastos com aposentadoria de servidores públicos.
O prazo terminou no último domingo, 29, mas foi suspenso em todo o Brasil por decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. No entendimento do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, a lei que permitia a troca do regime de previdência possui falta de clareza. A ação contra o prazo de migração foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Santa Catarina – Sintrajusc.
Poderiam migrar para o RPC os servidores que ingressaram na Administração Federal em data anterior a 4 de fevereiro de 2013 – para integrantes do Executivo – e 7 de maio de 2013 – para os agentes do Legislativo. A orientação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp era no sentido de que o servidor realizasse os cálculos antes de optar pela migração e analisasse se valia ou não a pena. Um simulador ainda está disponível no site da Funpresp para estimar o valor do benefício especial.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: no curto prazo, há impacto negativo nas contas públicas, pois a União deixará de arrecadar a alíquota previdenciária sobre o salário integral e passará a cobrar sobre o teto do INSS. Além disso, a despesa aumenta porque a União precisa desembolsar sua parte no plano de previdência complementar do servidor. Para cada 1% de adesão, esses fatores geram uma perda de R$ 135 milhões na receita anual. Apesar disso, o maior efeito é justamente a redução do fluxo de pagamento com benefícios do regime próprio de previdência, uma vez que as aposentadorias estarão sujeitas ao teto do INSS. A cada 1% de adesão, a economia em longo prazo é estimada em R$ 4,8 bilhões.
Com informações do Estadão.
