O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estuda a criação de novos modelos para o setor de saneamento básico, com o objetivo de acelerar os investimentos na área. Uma das propostas em exame é a criação de um fundo de recursos para alavancar as parcerias com o setor privado, as PPPs.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estuda a criação de novos modelos para o setor de saneamento básico, com o objetivo de acelerar os investimentos na área. Uma das propostas em exame é a criação de um fundo de recursos para alavancar as parcerias com o setor privado, as PPPs. “O fundo não deixa de ser um facilitador, pois ele pode, numa área como a nossa, com aporte de recursos e dependendo do modelo, funcionar como um instrumento para alavancar os investimentos, sem as amarras de obra pública”, afirmou Ribeiro.
“Estamos estudando um modelo que vai ser ágil e feito do ponto de vista de obtenção de resultado”, disse o ministro. “Vamos ter novidade neste ano.” A informação foi publicada com exclusividade no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.
Em tom de brincadeira, Ribeiro afirmou que o seu “livro de cabeceira”, hoje, é a PPP (parceria público-privada). “Estou estudando todos os modelos que podemos adotar, e que nos ajudem a vencer essa burocracia que trava a execução dos investimentos, pois há um grande interesse do setor privado.”
Também está em análise um “funding”, que permita que as companhias estaduais de saneamento ampliem os seus investimentos. “Algumas empresas estaduais tem capacidade de investir mais e precisamos tornar isso possível”, afirmou o ministro. Nesta semana, Ribeiro vai intensificar as reuniões com outros órgãos do governo para avançar na definição desses modelos e da desoneração do setor.
Segundo o ministro, todo o setor de saneamento será beneficiado, ainda neste ano, com a desoneração da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “A minha tese é desonerar a atividade como um todo, mas com a garantia de que esse dinheiro, oriundo da desoneração, seja canalizado para o investimento”, afirmou Ribeiro. “Temos que amarrar a desoneração aos investimentos, para que o dinheiro não vá para o custeio, pois não vamos financiar a ineficiência.”
O custo dessa desoneração será pouco superior a R$ 2 bilhões, calcula Ribeiro, que deseja que a desoneração seja feita de forma desburocratizada, para que a empresa possa investir rapidamente.
O ministro disse que o governo trabalha para que o setor privado possa participar ainda mais desse processo de investimento na área de saneamento básico. Embora mais de 260 municípios já tenham presença da iniciativa privada no setor – seja sob a forma de concessão, PPP, delegação ou subdelegação -, Ribeiro observou que ainda há um debate ideológico em torno dessa participação.
“Há uma certa resistência às parcerias”, disse o ministro. “Não estou dizendo que tem que privatizar. Acho importante a participação do setor privado, e acho necessário também ampliar os investimentos das companhias públicas.” Para Ribeiro, o importante é caminhar rapidamente para a universalização dos serviços de saneamento básico, com eficiência. “Temos que caminhar para a eficiência, pois o cidadão quer o melhor serviço possível”.
Atualmente, apenas 53% das residências no Brasil estão ligadas à rede de esgotamento sanitário. A cobertura de água chega a 93% das moradias na área urbana, mas não passa de 54% na zona rural. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê que, até 2020, a oferta de água será universalizada e, em 2030, a rede de esgoto atingirá 88% das residências. Para serem cumpridas, essas metas exigirão grandes investimentos.
O ministro explicou que a dificuldade de investimento nessa área decorre, em parte, da forma como está montado o sistema de saneamento no Brasil. “Mesmo com a disponibilização dos recursos, e com a disposição do governo federal de investir no sistema, não somos nós que fazemos os investimentos”, explicou. “Fazemos via governos estaduais, ou companhias municipais, que são mais de duas mil.”
Ribeiro lembrou que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram contratados, desde 2010, R$ 36 bilhões com a área pública, em investimentos para a construção de esgotos e o fornecimento de água. Nesse montante estão incluídos recursos do Orçamento da União e financiamentos. Parte das obras está em andamento, parte ainda não foi iniciada, devido a questões relacionadas ao com licenciamento ambiental ou a exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o governo selecionou outros projetos, no montante de R$ 17 bilhões, e vai receber cartas-consulta para selecionar projetos no valor de mais R$ 10 bilhões.
Esses investimentos ajudarão as companhias estaduais, segundo Ribeiro, a melhorar sua receita operacional, à medida que os serviços sejam ampliados. Um levantamento de 2010 mostra que 14 das 26 companhias estaduais de saneamento básico operam com déficit, ou seja, suas receitas operacionais não cobrem as despesas. Naquele ano, o déficit total foi de R$ 1 bilhão. “Estamos aumentando a capacidade de investimento dessas empresas. Elas terão condições de aumentar os serviços e o faturamento”, disse o ministro, para quem é essencial melhorar a gestão das empresas que operam no sistema.
O ministro comemorou também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia de fevereiro deste ano. O STF concluiu o julgamento de uma ação, que se arrastava há anos, sobre a titularidade do serviço de saneamento nas regiões metropolitanas. O Supremo decidiu que a gestão do serviço será compartilhada pelo Estado e pelos municípios de cada região. “Essa definição ajuda muito, do ponto de vista da segurança jurídica”, disse Ribeiro. “É um fator decisivo”, embora ainda seja necessário aguardar o acórdão da Corte.
Fonte: Valor Econômico
Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/3058146/setor-de-saneamento-pode-ter-fundo-para-alavancar-parcerias-com-o-setor-privado
