O Tribunal de Contas da União – TCU publicou informações acerca da situação da Previdência dos estados e alertou para a possibilidade de haver um rombo ainda maior nas contas.
O Tribunal de Contas da União – TCU publicou informações acerca da situação da Previdência dos estados e alertou para a possibilidade de haver um rombo ainda maior nas contas. A Corte de Contas destacou, após 22 auditorias nos estados e no Distrito Federal, que a maioria das unidades federadas não disponibilizou aos tribunais de contas estaduais nem mesmo informações completas sobre a quantidade de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Conforme destaca matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, “cada Estado administra o seu Regime Próprio de Previdência Social, ao qual os servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse deficit“.
O TCU demonstrou, ainda, que 16 estados não informaram o total de pensionistas. “Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco estados”, destacou a reportagem.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a falha na apresentação de dados às cortes de contas pode ser um sintoma de problemas no controle interno dos estados, o que pode levar a uma crise de confiabilidade bem como à falta de parâmetros corretos para a análise real da previdência e a busca por soluções. Isso é crucial para que se estudem formas de tirar os estados dessa situação.
Cabe aos gestores apresentar todos os dados com precisão às cortes, cumprindo o seu dever de prestação de contas conforme os ditames da lei.
Fonte: Folha de S. Paulo.
