Supel faz revisão de lei para agilizar licitações do Estado de Rondônia

Preparar uma regulamentação para os processos licitatórios do Estado. Este é o objetivo principal da contratação do Escritório Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados, de Brasília, pelo governo do Estado, através da Supel, a Superintendência Estadual de Licitações. A nova regulamentação pretende pôr fim aos gargalos que muitas vezes emperram as licitações e impedem o Estado de cumprir cronogramas de obras, compras e outras necessidades.

A equipe responsável pela consultoria está em Porto Velho pela segunda vez. Murilo Jacoby e Sabrina de Carvalho, desta vez vieram ouvir técnicos da Supel, do DER, do Deosp, da Seduc e Sesau, entre outros. Baseados nas informações do que eles denominam de pesquisa de campo, vão preparar o primeiro diagnóstico da situação e retornam em março para uma nova etapa do trabalho, desta vez já para manter contatos com técnicos do Tribunal de Contas, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado.

A previsão é que ainda este ano seja encaminhada para a Assembleia Legislativa, através do governo, proposta da nova legislação. Segundo o advogado Jacoby, o estudo precisa ser bem elaborado, a fim de que seja proporcionada ao Estado uma legislação duradoura. “Queremos identificar as necessidades e ver as dúvidas existentes, por isso as entrevistas com os servidores”, destacou.

Para ele, é fundamental entender a realidade local, para que se construa uma legislação bem alicerçada. A rapidez do crescimento do Estado é uma de suas observações. “Rondônia cresce muito rápido. Olha-se para o horizonte e de repente o cenário é outro, totalmente diferente”, disse.

A Lei 8.666, que padroniza as licitações no Brasil, é muito abrangente. Por ser nacional, ela não se apega a detalhes ou especificações existentes em cada Estado ou região, em função disso muitas vezes surgem os problemas. E o que se pretende é regulamentar as lacunas, tornando os processos licitatórios mais ágeis e transparentes.