Estados não podem definir percentuais mínimo de gastos com saúde, define ministro do STF
25/02/19por Alveni Lisboa É competência da União legislar sobre percentuais de recursos públicos destinados ao financiamento do sistema de...
Leia Mais +Valores máximos para modalidades de licitação e manifestações das Cortes de Contas
23/07/18por J. U. Jacoby Fernandes A Lei nº 8.666/1993, norma que dispõe sobre as regras gerais de licitações e...
Leia Mais +Responsabilidade do prefeito e gestão de convênios
24/04/18por J. U. Jacoby Fernandes No Informativo Fórum-Jacoby do dia 04 de abril deste ano, destacou-se, nesta seção, importante...
Leia Mais +Justiça comum julga caso de servidor ligado à Administração Pública
28/03/18por Alveni Lisboa O vínculo jurídico é fator determinante para fixação de qual corte possui competência para julgar casos...
Leia Mais +