STF deve editar súmula sobre inaplicabilidade de prazo em dobro
08/02/19
por Alveni Lisboa A regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se aplica aos...
Leia Mais +Ministro Marco Aurélio concede liminar que suspende prisão em 2ª instância, mas Toffoli suspende
20/12/18
por Alveni Lisboa O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu uma liminar que poderia...
Leia Mais +
