STF suspende regra de decreto que extingue conselhos federais
14/06/19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a eficácia do Decreto nº 9.759/2019, da Presidência da República,...
Leia Mais +Decreto federal extingue cargos efetivos vagos na Administração Pública
22/03/18
por Alveni Lisboa Um decreto federal publicado no Diário Oficial da União da terça-feira, 20, extinguiu cargos efetivos vagos...
Leia Mais +
