Diretrizes para a admissibilidade de supostas irregularidades em obrigações sem cobertura contratual
27/12/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2019/12/cgu-2263509_1920-320x100.jpg)
A Portaria 4.097, publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (26/12), estabeleceu diretrizes para a admissibilidade para fins...
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07/06/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2018/06/improbidade2-320x100.jpg)
Por Kamila Farias A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve,...
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21/05/19![](https://jacoby.pro.br/wp-content/uploads/2018/06/improbidade-1-280x100.jpg)
Por Kamila Farias O Instituto de Direito Público – IDP analisou 800 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça –...
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