O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) deve substituir, no menor tempo possível, todos os funcionários comissionados pelos aprovados no último concurso, aberto em 2011.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) deve substituir, no menor tempo possível, todos os funcionários comissionados pelos aprovados no último concurso, aberto em 2011. Novos 60 dias foram cedidos pelo conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto, relator do caso, para que o Procon/DF informe quais serão as medidas adotadas para promover essa substituição, que não afetará os ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com o Procon/DF, até o momento 117 aprovados no concurso foram nomeados, sendo que apenas 76 tomaram posse. Atualmente 162 servidores comissionados atuam no órgão. …
De acordo com a consultoria jurídica do TCDF, se nesses 60 dias o Procon não se manifestar, o tribunal vai reiterar a decisão com alerta de aplicação de multa, com valor ainda a ser determinado pelo relator.
Porém, segundo Todi Moreno, diretor geral do Procon/DF, o instituto tem interesse sim na posse dos aprovados. “Somos a favor da decisão do TCDF, mas não cabe a nós do Procon realizar essas nomeações, porque esse papel é competente da Secretaria de Administração Pública. Já enviei quatro ofícios para a SEAP, o último inclusive com anexo da decisão do TCDF, reiterando o pedido”. Segundo Moreno, a maioria dos funcionários comissionados do Procon/DF é cedida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que também apoia a posse dos candidatos – o retorno dos servidores viabilizaria a abertura de uma nova unidade da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima). “Acredito que em breve teremos uma resposta positiva da SEAP. Para garantir a defesa do consumidor, seria uma vitória a nomeação dos concursados na semana em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 23 anos ”, completa Moreno.
De acordo com o site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora do certame, o resultado final do certame foi homologado em março de 2012, portanto, a validade da seleção segue até março de 2014, com possibilidade de prorrogação por igual período a critério da Administração Pública.
Em outubro do ano passado, o tribunal tinha tomado a mesma decisão. Na época, d e acordo com o TCDF, o Procon/DF alegou que o motivo da não nomeação dos aprovados fora o decreto 33.550/12 que estabeleceu medidas de contenção de gastos públicos no DF, o que incluía a suspensão de nomeações em concursos.
O concurso
O edital de abertura do concurso foi lançado no dia 9 de agosto de 2011. Foram oferecidas 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva (com 20% das vagas destinadas a deficientes). Foram contabilizadas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora, 96.212 candidatos inscritos – uma concorrência média de 481 candidatos por chance.
O salário inicial previsto foi de R$ 3.919,13, para cargos de nível médio, e de R$ 5.293,30, para nível superior. Candidatos que comprovaram ter concluído nível médio puderam se candidatar aos cargos de técnico de atividades de defesa do consumidor nas especialidades agente administrativo e técnico em contabilidade. Já aqueles que tiverem nível superior disputaram as funções de fiscal de defesa do consumidor (graduação em qualquer área) e de analista de atividade de defesa do consumidor nas especialidades de administração, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, economia, recursos humanos, estatística, jornalismo e modernização da gestão pública.
Fonte: Correio Web
