TCDF trava Cidade Digital

Um dia após a escolha do consórcio para administrar o polo tecnológico, o Tribunal de Contas identificou falhas no edital e suspendeu o processo. A Terracap terá, após notificação, 30 dias para responder aos questionamentos da Corte.

O projeto Cidade Digital emperrou mais uma vez. Com o vencedor da concorrência já conhecido, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu ontem a licitação alegando falhas no edital. O principal questionamento dos conselheiros diz respeito à divisão dos lucros. O documento faz referência somente aos cálculos de rentabilidade na área do parque mínimo — 244. 540 m². No restante da área — 692.865m² — o edital não especifica como será a exploração e quanto caberá de lucro à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) na parceria público-privada (PPP). Pelo projeto, a Terracap tem 47,1% de participação e o consórcio vencedor, 52,9%. 

A unidade técnica que avaliou o edital entendeu que o documento dá margem à Terracap ser excluída do lucro do restante da área, além do parque mínimo. “Implica dizer que a Terracap não participará da gestão da área, ficando exclusivamente sob o comando do parceiro privado. Na verdade, em síntese, a área, embora prevista no edital, não fará parte da PPP”, diz o documento do Tribunal de Contas. 

Os conselheiros do TCDF questionam ainda onde está o serviço público do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD) que justifique uma parceria público-privada. Geralmente, as PPPs são firmadas mirando um serviço à população, como a concessão de uma rodovia ou de um aeroporto, por exemplo. No entendimento dos conselheiros, essa possibilidade não se aplica ao parque. Na parte administrativa, o Tribunal de Contas aponta que o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada não deu o aval ao documento final da licitação. Sem a aprovação desse órgão, o edital de licitação não poderia seguir adiante. A Procuradoria Jurídica do Distrito Federal também não teria aprovado o texto que foi colocado à disposição dos participantes da concorrência. 

A falta de especificidades em relação à infraestrutura que o consórcio vencedor deve implantar e operar é outro ponto criticado pelos conselheiros do tribunal. Eles cobram descrição mais precisa de como deve ser a estrutura física e tecnológica. 

Com a suspensão da licitação, a Terracap tem o prazo processual, previsto em lei, de 30 dias para apresentar as justificativas aos pontos questionados pelos conselheiros. Dependendo do que a Terracap alegar, a licitação pode seguir, ser cancelada ou continuar suspensa. Dessa forma, por enquanto, ainda não há resposta definitiva se o consórcio Ibero Americano continuará o vencedor da licitação. Como o resultado da concorrência não tinha sido homologado e nem o contrato assinado, há possibilidades de mudança no resultado da licitação. 

O Correio tentou contato com o presidente da Terracap, Antônio Lins, via celular e com a assessoria de imprensa. Mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. A Secretaria de Comunicação do Distrito Federal afirmou que a Terracap ainda não foi notificada da suspensão do edital e que, assim que receber o comunicado, a agência irá trabalhar para adequar o documento às solicitações feitas pelo Tribunal. 

Adiamento 

O projeto do Parque Tecnológico Capital Digital está no papel há 14 anos. Em 2013, o edital, finalmente, foi colocado na praça. Ele chegou a ser adiado duas vezes para que mais empresas participassem da concorrência. (Leia Para saber mais). A divulgação do consórcio vencedor na quarta-feira animou o setor de tecnologia da informação e integrantes do governo Agnelo, que veem na Cidade Digital um trunfo político. Em declaração dada na quarta-feira ao Correio, o governador comemorou a divulgação do consórcio vencedor: “um passo dos mais importantes para mudar a matriz de desenvolvimento do DF”. 

O consórcio vencedor do edital suspenso ontem pelo TCDF era composto por três empresas: uma espanhola e duas brasileiras. O documento previa uma parceria público-privada patrocinada, ou seja, o parceiro privado planeja, executa e opera a atividade. O contrato de concessão era pelo período de 35 anos. 

Atualmente, na área da Cidade Digital funcionam os data centers da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Embora estejam na área do parque, as duas unidades são independentes do futuro consórcio que vai operar a área. 

Contra a relatora

A relatora do processo, conselheira Anilcéia Machado, votou a favor do prosseguimento do certame. Paulo Tadeu acompanhou o voto. Os votos apresentados por Renato Rainha e pelo substituto Paiva-Martins foram pela suspensão imediata. Diante do impasses, coube ao conselheiro Manoel de Andrade o voto decisivo, que resultou na suspensão do certame.

Fonte: Correio Braziliense

Palavras Chaves

Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites