Encontro reuniu 1,3 mil em semana de orientação sobre ações da corte.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) obrigou a devolução de cerca de R$ 366 milhões aos cofres públicos nos últimos 10 anos. A informação foi dada pelo presidente da corte, Cipriano Sabino, ao final do sexto “Fórum TCE-PA e Jurisdicionados” para justificar a importância do evento anual. O objetivo do fórum é orientar gestores, técnicos, advogados e controladores a trabalharem de forma mais eficiente, reduzindo o número de processos e condenações. O encerramento foi na tarde de ontem, já com planos para a edição do ano que vem e para o próximo evento da corte, que será nos dias 11, 12 e 13 de setembro, no município de Breves. Neste ano participaram 1.337 inscritos vindos de todo o estado, incluindo estudantes, prefeitos, técnicos, advogados e professores. No primeiro fórum, há seis anos atrás, o número de inscritos era de 300.
“Nenhum conselheiro gosta de condenar gestores por má-aplicação do dinheiro público, mas se fizermos, faremos com rigor. E exigir a devolução nem sempre é a melhor saída porque o prejuízo pode não ser recuperado. Por exemplo, se um gestor recebe R$ 1 milhão para construir uma escola e dois anos depois ele é condenado e precisa devolver o dinheiro porque não construiu, corrigido, pode até pagar, o que é difícil, mas não vai recuperar o tempo perdido pelos pessoas que não estudaram porque não tinham escola. O melhor é aplicar e melhorar a vida da população”, declarou Sabino. O evento foi totalmente gratuito e não custou nada aos cofres públicos. Tudo foi custeado com patrocínios e com o fundo formado a partir da arrecadação de multas. “Estamos devolvendo o dinheiro público numa forma de benefício. Provavelmente havia no fórum gestores que pagaram multas e estavam participando de graça das palestras e dos minicursos e oficinas”, observou.
A última palestra do fórum deste ano foi do professor mestre Jorge Ulisses Jacoby, com o tema “O ordenador de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele mostrou que ordenar despesas é uma função que muitos profissionais exercem sem saber e é de uma responsabilidade, muitas vezes, conhecida apenas quando o ordenador é citado por um tribunal de contas. “A função é contrair obrigações ou pagar em nome do poder público. Por isso muitas vezes quem é condenado é o ordenador e não um prefeito ou governador”, explicou. Concluiu ressaltando que o evento do TCE-PA é o maior do país em qualificação. “É justo punir quando a pessoas sabe que cometeu um erro. É injusto punir por desconhecimento ou ignorância. Ensinar, formar e qualificar pessoas é um dos papéis mais nobres desempenhados pela corte do Pará”, opinou. A apresentação dele foi uma das mais aguardadas, junto com o ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União.
Fonte: O Liberal
