O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu, em sessão plenária, acolher decisão que determina a suspensão de duas licitações da prefeitura de Pedro Laurentino, cidade localizada a 440 km ao sul de Teresina.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu, em sessão plenária, acolher decisão que determina a suspensão de duas licitações da prefeitura de Pedro Laurentino, cidade localizada a 440 km ao sul de Teresina. A decisão foi tomada com base em relatório de fiscalização que apontou irregularidades no cadastro do Sistema Licitações Web. O Tribunal decidiu, ainda, notificar o prefeito Hernande J. de Sá Rodrigues e demais responsáveis pelas licitações, para que tomem as providências para corrigir a irregularidade.
O relatório apontou que o aviso das licitações foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 23 de maio de 2016. Porém, o cadastro deveria ter sido procedido até um dia útil após a publicação oficial (24 de maio), de acordo com resolução do TCE-PI.
Segundo o relatório, o Sistema Licitações Web do TCE-PI constitui hoje uma das principais fontes de consulta para procedimentos licitatórios, o que exige do Tribunal maior responsabilidade em garantir a atualidade e a veracidade das informações constantes do sistema.
A conselheira Waltânia Alvarenga argumentou que a medida cautelar suspendendo as licitações tem por finalidade proteger o patrimônio público contra eventuais efeitos do ato lesivo, até o julgamento do mérito, um entendimento consolidado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Portal G1
