O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM do Ceará analisou 1.521 processos licitatórios realizados no estado durante o ano de 2016 e identificou que 72% das licitações apresentavam algum tipo de irregularidade
O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM do Ceará analisou 1.521 processos licitatórios realizados no estado durante o ano de 2016 e identificou que 72% das licitações apresentavam algum tipo de irregularidade. O estudo do Observatório de Licitações Municipais do TCM encontrou problemas em 1.094 processos, que vão desde a deficiência de caracterização dos objetos requisitados e a solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação até a restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes.
Matéria publicada no jornal O Povo destaca ainda que foram detectados erros na exigência injustificada de visita técnica, ausência de coleta de preços, sobrepreço e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios. “Em decorrência disso, foram abertos processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas”, destaca a reportagem da jornalista Letícia Alves.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: conforme ressalta a matéria, o estudo foi realizado pelo Observatório de Licitações Municipais, um órgão permanente criado no âmbito da Corte de Contas para acompanhar os procedimentos. A principal função do centro é a realização de um trabalho preventivo para evitar que irregularidades sejam cometidas e que os procedimentos possam retornar à legalidade o mais rápido possível.
O observatório, atualmente, acompanha com atenção as compras públicas realizadas por municípios cearenses que tiveram decretado estado de emergência.
Fonte: O Povo.
