O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia, nesta quarta-feira (25), a segunda edição do relatório sistêmico na área de Educação, o FiscEducação.[...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia, nesta quarta-feira (25), a segunda edição do relatório sistêmico na área de Educação, o FiscEducação. O trabalho tem por objetivo oferecer anualmente ao Congresso Nacional e à sociedade uma visão geral sobre as políticas públicas educacionais. Para isso são analisados a execução orçamentária da Função Educação, as metas e os indicadores dos programas contidos no Planos Plurianuais (PPA), e os grandes temas da área educacional.
O FiscEducação servirá também como base para definição da estratégia de fiscalização do TCU nessa área. Os relatórios periódicos poderão ser utilizados como meio de avaliar a evolução e o impacto das políticas adotadas para melhoria das condições de educação de uma forma geral no País.
A primeira edição do FiscEducação foi apreciada em abril de 2014 e apontou, entre outros, inconsistências na métrica utilizada para se contabilizar a oferta de ensino integral, a exemplo da previsão da meta oficial em número de escolas e não em número de alunos atendidos. Durante os trabalhos, a análise feita no Censo Escolar mostrou que 35% das 152.524 unidades de ensino básico (53.874) ofereciam ensino em tempo integral. No entanto, se o cálculo fosse feito pela quantidade de alunos atendidos, o percentual de estudantes em tempo integral cairia para apenas 10% (3.859.011) em 2012, de acordo com o mesmo censo.
Relatórios sistêmicos – O FiscEducação faz parte de uma série de levantamentos que o TCU tem realizado em áreas como saúde, educação, previdência, assistência social, cultura, obras, entre outros. São análises de caráter sistêmico, para identificar fragilidades existentes e colaborar com a melhoria da governança no setor público. Os levantamentos realizados buscam subsidiar o controle social e fornecer um meio de discutir, em conjunto com os demais órgãos da Administração Pública, caminhos sustentáveis para a resolução dos entraves e para a mitigação dos riscos identificados.
Fonte: TCU aprecia FiscEducação nesta quarta. Portal do TCU. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2015.
