A partir da próxima semana, o Tribunal de Contas da União – TCU dará andamento aos processos de acompanhamento da tramitação dos acordos de leniência tocados pelo Ministério da Transparência, a fim de apurar como estão sendo realizados pelo órgão federal.
A partir da próxima semana, o Tribunal de Contas da União – TCU dará andamento aos processos de acompanhamento da tramitação dos acordos de leniência tocados pelo Ministério da Transparência, a fim de apurar como estão sendo realizados pelo órgão federal. Matéria publicada pelo Portal Consultor Jurídico afirma que os integrantes da Corte de Contas estão preocupados com a falta de ação do Ministério em relação às fraudes a licitações cometidas por empresas.
O Ministério da Transparência, por sua vez, destacou que seis empresas envolvidas na “Lava Jato” já foram declaradas inidôneas; há dez processos de responsabilização em andamento, e outros 11 estão “em aberto” por causa de negociações para acordos de leniência. O jornalista Pedro Canário, autor da reportagem, explica que advogados que têm participado das negociações com o governo reclamam da demora da CGU em responder aos questionamentos das empresas. “Há um processo de responsabilização aberto contra a construtora OAS, por exemplo, há mais de dois anos — quando a lei dá o prazo máximo de 180 dias. A empreiteira também negocia um acordo de leniência”, destaca o repórter.
A reportagem destaca que o TCU tem o papel apenas de fiscal: atesta de quanto foi o superfaturamento dos contratos, quanto as empresas envolvidas levaram e quanto deve ser devolvido.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o Tribunal de Contas da União – TCU e o Ministério da Transparência ainda buscam os limites de atuação dos órgãos na condução do acordo de leniência. No final do ano passado, a AGU e o Ministério da Transparência assinaram portaria com os procedimentos para a celebração do acordo.
À época, o ministro Torquato Jardim explicou: “a portaria apenas reflete um sistema constitucional de combate à corrupção que cabe ao Ministério da Transparência – CGU, à AGU, ao MPF e ao TCU. É o embrião de um mecanismo que precisa envolver todas essas quatro instituições. É o que tenho buscado desde o início”. Busca-se, agora, observar como esta integração entre os órgãos será realizada.
Fonte: Portal Conjur
