O Tribunal de Contas da União – TCU disponibilizou ontem, 5, um modelo de governança de centro de governo. O documento está disponível gratuitamente no portal da Corte sob o nome “Referencial para Avaliação da Governança de Centro de Governo”. A publicação tem caráter orientativo e servirá de parâmetro para que os órgãos centrais do Executivo estruturem sua política de governança.
O Tribunal de Contas da União – TCU disponibilizou ontem, 5, um modelo de governança de centro de governo. O documento está disponível gratuitamente no portal da Corte sob o nome “Referencial para Avaliação da Governança de Centro de Governo”. A publicação tem caráter orientativo e servirá de parâmetro para que os órgãos centrais do Executivo estruturem sua política de governança.
Centro de governo é uma estrutura administrativa que reúne instituições de caráter centralizador, ou seja, o núcleo estratégico da Administração Pública federal. Ele abrange todos os órgãos do Executivo que atuam no planejamento estratégico, coordenação política e técnica de ações do governo, avaliação do desempenho, a criação de políticas públicas e a comunicação institucional. A Presidência da República – e suas secretarias –, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG são exemplos de centro de governo.
De acordo com o TCU, o gestor que atua em tais órgãos precisa ter uma ampla visão do governo para saber como atuar de forma competente e isonômica. A meta das políticas de governança é maximizar as ações com cada vez menos servidores, reduzindo assim os custos e aumentando a produtividade.
O modelo é inédito no Brasil e contém conceitos sobre gerenciamento estratégico, a prevenção e a gestão de riscos, a articulação política e a orientação; a coordenação do desenho e implementação das políticas públicas, além do monitoramento, avaliação, comunicação e accountability.
Comentário do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes: a deficiência na governança e a falta de capacitação do gestor são fatores negativos que reforçam a baixa qualidade dos serviços públicos ofertados ao cidadão. Merece elogios a iniciativa do TCU de buscar o estabelecimento de um modelo orientativo que possa servir de embasamento para os órgãos centrais, de modo a tornar possível a efetivação das prioridades nacionais. Lembro, ainda, que governança não é uma política de governo a ser desenvolvida em quatro anos de mandato eletivo, mas, sim, uma prática de Estado, perene, cujos resultados serão observados a médio e longo prazo.
Com informações do Portal do TCU.
