Apresentar os principais resultados da avaliação da governança de Tecnologia da Informação (TI) da Administração Pública federal ao mercado privado. Esse é o principal objetivo do “Encontro com o Mercado Privado de TI: Contratações Públicas de TI”, que será promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos dias 27 e 28 de setembro, no auditório da Universidade dos Correios (Unicorreios), em Brasília.
Apresentar os principais resultados da avaliação da governança de Tecnologia da Informação (TI) da Administração Pública federal ao mercado privado. Esse é o principal objetivo do “Encontro com o Mercado Privado de TI: Contratações Públicas de TI”, que será promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos dias 27 e 28 de setembro, no auditório da Universidade dos Correios (Unicorreios), em Brasília.
Com essa ação, o tribunal intensifica o diálogo com outros segmentos da sociedade, incluindo a iniciativa privada, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública e qualificar públicos estratégicos que prestam serviço para a administração e, como consequência, para a sociedade brasileira.
A programação inclui palestras com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, ministros e auditores do tribunal que abordarão, entre outros assuntos, a consolidação de estudos já realizados pelo TCU no que diz respeito à evolução da governança de TI na Administração Pública federal; os trabalhos de fiscalização realizados no sistema Comprasnet e nos sistemas integrados de gestão empresarial (SIGE ou, em inglês, Enterprise Resource Planning – ERP) das estatais; o novo modelo de contratação de TI; casos de sucesso de contratações públicas no setor; e o tratamento que o TCU dá às principais deficiências nas contratações públicas de TI.
Exemplos
O evento visa a apontar, ainda, o que a legislação, a jurisprudência e as melhores práticas sinalizam sobre o processo de contratações de TI e lança o foco para as ações que os órgãos de controle, em especial o TCU, têm adotado para o combate a problemas já conhecidos no setor. Para exemplificar, em fiscalização do sistema Comprasnet, o tribunal analisou 142.524 contratos de TI – o que movimentou, à época, um montante de R$ 104 bilhões – e identificou empresas concorrentes com sócios em comum disputando uma mesma licitação, a não punição de empresas reiteradamente desclassificadas em licitações.
O TCU detectou ainda, irregularidades em contratações envolvendo o Sistema de Registro de Preço (quantitativo superior a 100% do definido em ata, contratos assinados após o prazo de validade da ata, etc), contratação de empresas declaradas inidôneas, contratação e participação de empresas cujos sócios são servidores públicos do próprio órgão contratante ou que atuaram como membros das comissões de licitação, caracterização irregular de licitantes como microempresas e empresas de pequeno porte, entre outros problemas.
Aperfeiçoamento das contratações de TI – Neste mês, o TCU lançou o Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, publicação com o intuito de contribuir para que os órgãos e entidades da administração pública federal planejem as contratações de bens e serviços de TI, de forma a utilizá-las para alavancar suas operações e entregar os resultados almejados pela sociedade. Leia mais aqui.
Fonte: TCU debate compras públicas de TI com mercado privado. Convergência Digital. São Paulo/SP. Disponível em: < http://convergenciadigital.uol.com.br/> Acesso em: 26 set. 2012.
