A abertura será feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que abordará o processo evolutivo do modelo de prestação de contas. Além do ministro-presidente, também farão palestras diversos outros servidores da Corte de Contas.
por Alveni Lisboa
O Tribunal de Contas da União – TCU promoverá o evento “A evolução das contas anuais” no dia 19 de outubro. O objetivo é apresentar o desenvolvimento do processo de prestação de contas anuais na Administração Pública Federal ao longo dos anos, com destaque para o modelo internacional de relato integrado, que está sendo adotado para as prestações do exercício de 2018. O encontro ocorrerá no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF, das 14h30 às 17h, e tem inscrições gratuitas.
A abertura será feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que abordará o processo evolutivo do modelo de prestação de contas. Além do ministro-presidente, também farão palestras diversos outros servidores da Corte de Contas. O evento contará com a presença, também como palestrantes, da subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda, Juliêta Alida Garcia Verleun, e de Vânia Borgeth, integrante da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado.
A Decisão Normativa nº 170, aprovada em 19 de setembro deste ano, definiu uma estrutura de relatório de gestão que se aproxima do modelo de relato integrado. A meta é valorizar as informações sobre o alcance dos resultados da gestão, bem como ressaltar a atuação estratégica da alta administração. De acordo com o TCU, a estrutura de relatório de gestão para 2018 “favorece o equilíbrio entre os aspectos de desempenho e de conformidade na prestação de contas, de modo que seja um instrumento mais efetivo e útil para avaliar a qualidade da gestão e da atuação de seus responsáveis em todos os requisitos”.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: não é de hoje que o TCU tem intensificado esforços para promover o aprimoramento no processo de prestação de contas anuais. O objetivo é ampliar a transparência, dar mais credibilidade e atender aos princípios constitucionais referentes às contas públicas. Parte dessas medidas decorre do Acórdão nº 3608/2014 – Plenário, que determinou tais medidas visando ao cumprimento efetivo do art. 71, incs. I, II e IV, da Constituição Federal, do art. 16 da Lei nº 8.443/1992 e do art. 228 do Regimento Interno do TCU.
Com informações do Portal do TCU.
