O Tribunal de Contas da União – TCU promoveu o evento Diálogo Público – Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, com debate sobre as perspectivas de futuro, possíveis repercussões tarifárias, sustentabilidade do setor elétrico e desafios e riscos para a União com a eventual desestatização da Eletrobras.
por Kamila Farias
O Tribunal de Contas da União – TCU promoveu o evento Diálogo Público – Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, com debate sobre as perspectivas de futuro, possíveis repercussões tarifárias, sustentabilidade do setor elétrico e desafios e riscos para a União com a eventual desestatização da Eletrobras.
O encontro reuniu representantes do setor privado, do Governo Federal e de entidades de classe, além da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e de especialistas no setor elétrico.
Para o ministro do TCU Augusto Nardes, a Medida Provisória nº 579/2012, convertida na Lei nº 12.783/2013, gerou um resultado extremamente negativo para a economia do Brasil. De acordo com Nardes, a MP foi responsável por um processo de desgovernança no setor energético, cujo efeito foi a diminuição da capacidade de avaliar projetos estratégicos de longo prazo. A MP foi criada para viabilizar a redução média de 20% nas tarifas para os consumidores e estabeleceu condições para a renovação de concessões das hidrelétricas e linhas de transmissão que venceriam em 2015, desde que elas aderissem antecipadamente às regras propostas pela Aneel. No caso das distribuidoras, a Eletrobras optou por não renovar as concessões.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, devido à atual situação fiscal, a União não tem condições de fazer investimentos nas empresas em que participa. “Isso traz muito prejuízo para uma companhia do porte da Eletrobras. Ela fica com dificuldade até mesmo de ter capital de giro ou de honrar os compromissos já assumidos. É importante que se busque alternativas para um investidor além da União, que permita à Eletrobras ter a pujança e a presença de mercado que ela precisa ter”, afirmou.
Comentário do advogado Álvaro Miranda Costa Júnior: a proibição de privatizar a Eletrobras, assim como a Petrobras e outras estatais, foi instituída no começo de 2003. De lá para cá, o cenário do País mudou bastante: do crescimento econômico, passou a um cenário de crise deflagrada, principalmente a partir de 2013. Os governantes, então, têm buscado aplicar medidas de austeridade para reduzir os gastos públicos e equilibrar as contas. A desestatização da Eletrobras é uma dessas tentativas, buscando repartir com a iniciativa privada os custos e lucros da principal empresa do setor elétrico brasileiro. É necessário planejamento, estudos técnicos e ponderações para se chegar a um consenso que traga reais benefícios para o País.
Com informações do portal do TCU.
