O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Ufam (Universidade Federal do Amazonas) que apresente em 120 dias plano de ação para estabelecer procedimentos de acompanhamento e fiscalização de projetos dos pesquisadores, no âmbito do PPP (Programa Primeiros Projetos) e Pronem (Programa de Apoio a Núcleos Emergentes)
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Ufam (Universidade Federal do Amazonas) que apresente em 120 dias plano de ação para estabelecer procedimentos de acompanhamento e fiscalização de projetos dos pesquisadores, no âmbito do PPP (Programa Primeiros Projetos) e Pronem (Programa de Apoio a Núcleos Emergentes), conforme convênios celebrados entre o Capes (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do Ministério da Educação, e a Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas).
Conforme o TCU, “foram identificadas falhas formais como a ausência de acompanhamento da implementação de projetos por parte da Ufam à qual o pesquisador beneficiado é vinculado”. A soma dos valores repassados pela Fapeam, objeto das fiscalizações, foi de R$ 4,97 milhões.
A exigência foi resultado de outras duas auditorias que utilizaram o ‘modelo preditivo’ para avaliar transferências voluntárias para São Paulo e Amazonas. Esse modelo consiste em identificar a probabilidade de que a execução de uma determinada transferência voluntária resulte em dano ao erário, em função da presença de fatores identificados e tipificados em ajustes anteriores cujo resultado é conhecido, e assim fornecer subsídio à seleção das amostras de fiscalização.
No caso de São Paulo, o TCU identificou que a Fundação Butantã, nos processos de compras, não realizou a cotação prévia de preços por meio do Sistema de Convênios, o que descumpre a lei e restringe a competição. Também deu ciência aos municípios paulistas de Limeira e Hortolândia sobre problemas em pregões. No total, os recursos somam R$ 17,47 milhões.
Segundo o ministro-substituto, Marcos Benquerer Costa, relator do processo, “o modelo preditivo apontou alta probabilidade de dano ao erário para todas as transferências voluntárias fiscalizadas em São Paulo, no entanto, foram encontradas apenas falhas formais, devido à discrepância na não inserção de dados, documentos e informações de alguns desses ajustes no Siconv”, afirmou. Para que o modelo preditivo tenha mais chances de acerto, portanto, é necessária maior fidedignidade das informações constantes no Sistema, acrescentou a equipe de auditoria.
Consultada, a Ufam informou, pela assessoria de imprensa, que os questionamentos do ATUAL sobre a auditoria do TCU foram encaminhados aos setores competentes.
Fonte: Amazonas Atual
