O Fiscobras 2018 elenca dez obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação. Oito delas são remanescentes do Fiscobras 2017 e duas ocorrem neste ano de fiscalização.
por Alveni Lisboa
O Tribunal de Contas da União – TCU aprovou a consolidação das suas principais auditorias em 77 obras por todo o Brasil. O Fiscobras 2018 foi relatado pelo ministro Bruno Dantas e feito em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que determina o seu encaminhamento ao Congresso Nacional, para servir de parâmetro na análise do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.
O Fiscobras 2018 elenca dez obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação. Oito delas são remanescentes do Fiscobras 2017 e duas ocorrem neste ano de fiscalização. Segundo o relatório, há duas obras com indícios de irregularidades graves com retenção parcial de valores e quatro com propostas de IGP que ainda aguardam a deliberação do TCU. A indicação pelo TCU de irregularidades do tipo IGP significa que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação em que se tenha identificado o problema.
O montante fiscalizado representa o equivalente a R$ 29,4 bilhões, considerando os valores dos contratos e dos editais fiscalizados. Mais da metade desse montante está na área de Transportes e Energia. Segundo o TCU, o total de benefícios financeiros apurados no Fiscobras 2018 alcançou R$ 840 milhões.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: como bem destacado pelo relatório do ministro Bruno Dantas, a qualidade da gestão das obras não pode ser avaliada unicamente com base no número de recomendações de paralisação. Há tempos, o TCU vem buscando adotar essa medida de forma excepcional, somente em último caso. Ainda assim, detectamos uma imensa quantidade de obras que iniciaram e jamais foram concluídas – algumas, possivelmente, terão um custo tão elevado para serem retomadas que não valeria o investimento. Este é um nítido reflexo da baixa eficiência na aplicação dos recursos públicos ocasionada, principalmente, pela falta de qualificação do gestor público. Além de lesar o erário, toda a sociedade é prejudicada com a paralisação das obras: o governo não consegue entregar a obra prometida, a empresa fica sem receber o que lhe fora acordado e o cidadão tem negado o acesso à aquele bem ou serviço crucial.
Com informações do Portal do TCU.
