O Tribunal de Contas da União – TCU estuda a criação de um fundo para a restituição de recursos ao erário pelas empresas envolvidas em esquemas de fraude a licitações confessados na operação “lava jato”
O Tribunal de Contas da União – TCU estuda a criação de um fundo para a restituição de recursos ao erário pelas empresas envolvidas em esquemas de fraude a licitações confessados na operação “lava jato”. O ministro do TCU, Bruno Dantas, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, destacou que a proposta está sendo construída junto com o Ministério Público para que o dinheiro seja depositado periodicamente, enquanto a Corte de Contas discute de quanto foi o prejuízo causado com as práticas.
O ministro destacou que a ideia do fundo é impedir que as empresas fiquem descapitalizadas e não consigam assinar novos contratos. “Uma empresa quebrada é uma empresa que não vai devolver nada aos cofres públicos”, explicou o ministro. Ele destaca que o valor combinado com o MPF deverá ser usado para abater do valor total definido pelo TCU. “Mas a quantia da leniência seria depositada num fundo, de onde sairia o dinheiro para pagar a restituição ao erário”, completa.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a proposta apresentada pelo ministro Bruno Dantas, em reportagem, tem como fundamento a garantia da restituição dos bens subtraídos ao erário. Embora ele mencione que o objetivo é reduzir os riscos de as empresas não conseguirem arcar com esses compromissos, é preciso que a operacionalização desses procedimentos esteja lastreada na legalidade e na segurança jurídica.
É preciso que as empresas sejam consultadas e possam se manifestar sobre o interesse em aderir aos depósitos periódicos conforme proposto. Embora pareça mais viável economicamente, essa possibilidade, enquanto não for positivada em lei, deverá ser realizada com a consulta aos investigados.
Fonte: Portal Conjur.
