O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu à solicitação da Presidência da Câmara dos Deputados e da Comissão de Viação e Transporte daquela Casa e enviou informações sobre a situação de obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais que estão paralisadas ou atrasadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu à solicitação da Presidência da Câmara dos Deputados e da Comissão de Viação e Transporte daquela Casa e enviou informações sobre a situação de obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais que estão paralisadas ou atrasadas. As informações prestadas não foram colhidas por fiscalizações diretas do TCU, mas informadas pelo Ministério das Cidades.
Do total de 2.523 empreendimentos de mobilidade urbana financiados com recursos federais, 378 estão incluídos no PAC Mobilidade, 1.043 constam do PAC Pavimentação e 1.102 empreendimentos não são do PAC, mas oriundos de emendas parlamentares.
Em relação às obras paralisadas ou atrasadas, o PAC Mobilidade tem 55 empreendimentos (14,74%), o PAC Pavimentação tem 152 (14,57%) e as obras oriundas de emendas parlamentares são 235, ou 21,32%. Caso sejam considerados apenas os empreendimentos já iniciados e que apresentam paralisação ou atraso no momento os percentuais passam a ser de 47,82%, 45,10% e 27,26%, respectivamente.
No entanto, chama a atenção o percentual de empreendimentos que ainda não foram iniciados. No caso do PAC Mobilidade, o percentual de obras não iniciadas frente ao total alcança 69,17%. No PAC Pavimentação, a proporção de obras não iniciadas é de 67,69% em relação ao total e nos empreendimentos originados de emendas tem-se 15,70% de obras não iniciadas.
O valor total de recursos no Orçamento Geral da União (OGU) previstos para serem investidos no PAC Mobilidade alcança R$ 27,9 bilhões e o montante dos empreendimentos não constantes do PAC, realizados por meio de emendas parlamentares, alcança R$ 15,8 bilhões. No entanto, os recursos para o PAC Pavimentação, cujas obras paralisadas ou atrasadas somam R$ 9,8 bilhões, não são oriundos do OGU, mas do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), o qual recebe aportes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Foi informado ainda ao Congresso que os dados prestados estão atualizados até agosto de 2015 e foram fornecidos pelo Ministério das Cidades. Outra informação importante foi que os dados relativos aos empreendimentos não oriundos do PAC apresentam lacunas em relação à situação da obra em 34,39% dos registros, o que afeta os percentuais informados de estágios das obras nesse programa.
O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Fonte: Portal TCU
