O Tribunal de Contas da União – TCU, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, assinou acordo de cooperação técnica com organizações não governamentais – ONGs para o fomento do controle social e para o lançamento da Carta ao Controle Social.
por Kamila Farias
O Tribunal de Contas da União – TCU, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, assinou acordo de cooperação técnica com organizações não governamentais – ONGs para o fomento do controle social e para o lançamento da Carta ao Controle Social.
O acordo envolve as ONGs Amigos Associados de Ribeirão Bonito, Observatório Social do Brasil, Instituto de Fiscalização e Controle e Transparência Brasil. O objetivo é promover o treinamento, o intercâmbio de conhecimento e as ações de participação da sociedade na fiscalização dos atos públicos. A expectativa do Tribunal, expressa na Carta ao Controle Social, é de que esse processo permita maior capilaridade das ações de fiscalização. A intenção é ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade nas atividades do TCU.
O documento prevê o desenvolvimento das competências de controle social, como treinamentos, encontros, seminários; aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre os participantes; intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas; participação no processo de planejamentos das instituições signatárias; ações conjuntas no sentido de avaliar, orientar e monitorar a gestão pública; e divulgação dos resultados dos trabalhos realizados em conjunto.
A Carta ao Controle Social é uma publicação que divulga de forma simplificada os serviços prestados pelo Tribunal e será distribuída ao terceiro setor e disponibilizada no portal do Tribunal. Será possível encontrar informações sobre como registrar manifestações e acessar dados produzidos pelo TCU, além de instruções sobre como tirar certidões negativas, consultar jurisprudência, participar dos cursos, entre outros.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a transparência e o controle social contribuem para maior eficiência e efetividade da Administração Pública. Sob o meu ponto de vista, além da ampliação das informações para o auxílio ao controle social, a medida manterá uma ferramenta importante, inclusive, para todos aqueles que contratam com a Administração Pública e para os próprios gestores.
Com informações do portal do TCU.
