O Tribunal de Contas da União – TCU colocou em prática seu plano de ações com foco nos entraves da burocracia. O objetivo é elaborar um diagnóstico envolvendo oito fiscalizações autônomas e outras duas auditorias transversais que se relacionam com a temática.
por Kamila Farias
O Tribunal de Contas da União – TCU colocou em prática seu plano de ações com foco nos entraves da burocracia. O objetivo é elaborar um diagnóstico envolvendo oito fiscalizações autônomas e outras duas auditorias transversais que se relacionam com a temática. O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, explicou que a primeira fiscalização será a respeito das ações do Governo Federal em prol da desburocratização dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Iniciado na última semana, o trabalho – TC nº 023.283/2018-1 – está sendo instruído por unidades técnicas do Tribunal, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo. O objetivo é conhecer as iniciativas que estão sendo implementadas quanto ao cumprimento do Decreto nº 9.094/2017 e de outros normativos correlatos. Dessa forma, o levantamento subsidiará a definição da estratégia de atuação do TCU para tratar do tema no âmbito da Administração Pública Federal. O Tribunal poderá intensificar os esforços em curso na esfera do Poder Executivo que visam solucionar problemas sistêmicos de burocracia e de baixa qualidade na prestação de serviços públicos ao cidadão.
“O tema desburocratização foi um dos aspectos priorizados no planejamento de ações de controle externo para o período 2018/2019. No trabalho que se inicia, o TCU pretende considerar as dificuldades decorrentes da sobreposição de normas e conflitos com arcabouço legal, atuar junto ao setor produtivo e entender os principais entraves para seu desenvolvimento, o custo imposto para o cumprimento das obrigações exigidas e, em última análise, o reflexo na vida do cidadão”, informou o ministro Vital do Rêgo.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a agilidade e a eficiência nas atividades administrativas são prioridades que todos buscam para a minimização de tempo consumido desnecessariamente com serviços burocráticos e dispensáveis. Não há órgão ou entidade pública que não possua rotinas carregadas de procedimentos formais. Isso é natural na esfera pública, distintamente dos entes privados. Por isso, é preciso reduzir a burocracia no serviço público do Brasil. Isso é um fato incontestável sob qualquer ótica.
O cidadão tem o ônus de fornecer suas informações por meio da reapresentação dos documentos a cada demanda. Muitas vezes, essa exigência se torna um obstáculo à solução do problema. O esforço pela desburocratização, modernização e integração dos diversos sistemas em que já estão presentes as informações facilitará a vida do cidadão e contribuirá para a celeridade das soluções e eficientização do serviço público. Dessa forma, vejo o trabalho do TCU como muito importante para a máquina pública dar mais um passo para a qualidade dos serviços prestados.
Com informações do portal do TCU.
