TCU: Governo envia ao TCU respostas sobre licitação de portos que inclui Santos (SP) e Pará

A Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) enviaram ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira, respostas para 15 recomendações apresentadas pelo tribunal sobre o processo licitatório de concessão de portos que inicialmente deverá envolver terminais em Santos (SP) e no Pará, do Programa de Investimentos em Logística - Portos.

BRASÍLIA – A Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) enviaram ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira, respostas para 15 recomendações apresentadas pelo tribunal sobre o processo licitatório de concessão de portos que inicialmente deverá envolver terminais em Santos (SP) e no Pará, do Programa de Investimentos em Logística – Portos.

A SEP recomendou o desmembramento do processo, por questionar a relevância de parte das 19 condicionantes apresentadas pelo TCU. Uma das respostas encaminhadas trata do impedimento de o governo lançar os 29 editais do bloco alvo desse processo antes de serem solucionadas todos os pedidos do TCU. Sobre esse ponto, a SEP informou ao TCU que é possível fazer as licitações em separado. “Seria o mesmo que condicionar as licitações em portos do Pará aos ajustes necessários a licitação de uma área específica do Porto de Santos”, justificou a SEP.

Outro ponto objeto do pedido de reexame foi a recomendação da mudança da metodologia do cálculo da tarifa portuária. Sobre esse ponto, a secretaria afirma que o estudo da Universidade de São Paulo (USP) indicado pelo TCU refere-se à tarifa administrativa enquanto que nos editais a tarifa é calculada para transporte de carga.

Na semana passada, foi definido que o ministro Aroldo Cedraz será o novo relator do processo no TCU. No fim do ano passado, a ministra Ana Arraes incluiu em seu relatórios 19 pontos que deveriam ser respondidos pelo governo para continuar com o processo.

O governo federal recorreu da decisão do plenário do TCU, que aprovou o relatório da ministra Ana Arraes, solicitando a alteração do ministro-relator do processo. O governo também questionou diretamente quatro, dos 19 pontos questionados pelo TCU, entre eles, a necessidade de cumprir todas as condicionantes para levar à frente a concessão de todo o bloco de arrendamentos e a impossibilidade de se definir a tarifa-teto para todas as áreas.

Após a decisão do pleno do TCU sobre as respostas enviadas pelo governo será possível publicar os editais das áreas passíveis de serem arrendadas nos portos de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e terminais de Outeiro e Miramar.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/governo-envia-ao-tcu-respostas-sobre-licitacao-de-portos-que-inclui-santos-sp-para-11420122

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites