O TCU identificou também falhas de planejamento em âmbito local, com falta de institucionalização das agências de água, baixo atendimento a demandas e, em alguns casos, inexistência de comitês de bacia. Há, ainda, pouco ou nenhum monitoramento das ações e dos potenciais resultados ou do estabelecimento de metas.
por Alveni Lisboa
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou uma fiscalização para acompanhar obras para oferta de água a mais de 14 milhões de habitantes do semiárido brasileiro, que se estende pelos nove Estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Foram examinadas as políticas de recursos hídricos e de saneamento básico e identificados os reflexos nas ações previstas no Plano Plurianual – PPA de 2012 a 2015.
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “todo o quadro revela oportunidades de aprimoramento em diversas vertentes das políticas públicas em análise”. Isso porque, na visão do TCU, houve uma grande diferença entre o que se estabeleceu no PPA e o que foi de fato executado. Não foi encontrado também um “encadeamento lógico” entre as políticas, já que o Plano Nacional de Recursos Hídricos não faz menção a obras, projetos ou ações estruturais a serem realizadas de forma articulada entre os estados e a União.
O TCU identificou também falhas de planejamento em âmbito local, com falta de institucionalização das agências de água, baixo atendimento a demandas e, em alguns casos, inexistência de comitês de bacia. Há, ainda, pouco ou nenhum monitoramento das ações e dos potenciais resultados ou do estabelecimento de metas.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: um dos principais desafios da gestão pública é trabalhar de forma intersetorial e em parceria com outras esferas de poder. Coordenar ações entre União, Estados e Municípios deve ser o norte da gestão, mas ainda está longe de ser uma realidade no país. Isso porque as dimensões continentais, a divergência político-partidária e falta de infraestrutura básica nos estados e municípios são, ainda, entraves na concretização dessas ações conjuntas.
A realidade da gestão pública em Brasília, com a qual lidamos todos os dias no Diário Oficial da União, é bem diferente nas pequenas localidades, nas quais muitos órgãos sequer traçam metas de atuação e índices de aferição de serviços, ficando inviável avaliar a efetividade das políticas públicas. O TCU deve exercer o seu papel de fiscalizador, mas, também, atuar como um orientador e incentivador de boas práticas, auxiliando o gestor menos qualificado a desenvolver-se e entregar resultados que dele se espera.
Com informações do Tribunal de Contas da União.
