O Tribunal de Contas da União – TCU vai repassar dados e informações técnicas para o grupo de trabalho formado pelos poderes Judiciário e Executivo, que tem por objetivo apresentar, em curto prazo, soluções para o sistema penitenciário. O grupo é coordenado pela presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia.
por Kamila Farias
O Tribunal de Contas da União – TCU vai repassar dados e informações técnicas para o grupo de trabalho formado pelos poderes Judiciário e Executivo, que tem por objetivo apresentar, em curto prazo, soluções para o sistema penitenciário. O grupo é coordenado pela presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia.
“A audiência culminou com a decisão de criar um grupo de trabalho. Deixei assente que não caberia ao Tribunal de Contas da União integrá-lo, por ser um órgão de controle externo. Todavia, ofereci os conhecimentos das nossas secretarias especializadas, para fornecer-lhe subsídios técnicos”, informou Raimundo Carreiro, presidente do TCU.
O grupo é coordenado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, expôs as seguintes questões e propostas para mitigar os atuais imbróglios do sistema carcerário: resolução do problema do gargalo na construção de novas penitenciárias; priorização de modelos alternativos de cumprimento de pena, de modo a restringir os encarceramentos aos crimes com violência e grave ameaça; modificar o processo de indulto, para que seja baseado em critérios construídos em conjunto entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil; e reduzir a proporção de presos provisórios, ampliando o uso das audiências de custódia e antecipando mecanismos de não encarceramento.
Jungmann afirmou que, entre 2000 a 2016, embora tenha havido um crescimento de 171% no número de vagas do sistema carcerário, o déficit foi ainda maior, chegando a 269%. O ministro acrescentou que fatores como a falta de unidades no regime semiaberto e o grande número de presos provisórios contribuíram para a situação.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o brasileiro precisa ter a sensação de segurança. Vários estados estão em crise, deixando os cidadãos ainda mais preocupados com sua integridade. Diante disso, o TCU tem feito algumas fiscalizações sobre a expansão da infraestrutura do sistema prisional e verificou-se que, em dezembro de 2016, quase 70% das obras se encontravam com execução física inferior a 30%. Também foi apurado o uso de preços referenciais acima dos praticados no mercado para os projetos padrões de unidades prisionais, projetos básicos deficientes e outras falhas que comprometiam a qualidade, a eficiência e a economicidade das obras.
Entre os achados relevantes, apurou-se que o sistema de acompanhamento da execução das penas, das prisões cautelares e das medidas de segurança ainda não se encontrava implementado. Também foram identificadas falhas na gestão de custos do sistema prisional. Tais deficiências contribuem para a manutenção da população prisional em níveis elevados e para a ineficiência na gestão de custos do sistema.
Com informações do portal do TCU.
