A partir da implantação do novo sistema, as unidades poderão ter as informações centralizadas em um único lugar: acórdãos, processos, determinações e recomendações emitidas pelo tribunal. Será possível usar filtros para separar as informações e acompanhar prazos de determinações e a situação de processos, por exemplo.
por Alveni Lisboa
As unidades jurisdicionadas terão uma nova forma de relacionamento com o Tribunal de Contas da União – TCU. Trata-se da ferramenta chamada “Conecta-TCU”, um canal de comunicação entre o Tribunal e a Administração Pública para organizar e centralizar o conteúdo da Casa dirigido a gestores de órgãos e entidades. O principal objetivo é auxiliar o gestor a conhecer e cumprir as determinações do TCU, contribuindo assim com o aperfeiçoamento da Administração Pública.
No modelo atual, sem a ferramenta, os gestores precisam procurar um a um os acórdãos relacionados ao seu trabalho na ferramenta de busca de jurisprudência do órgão. Há a opção de cadastrar push para um dos processos do seu interesse. Mas cada ato fica localizado em áreas diferentes do portal do TCU, o que dificulta o acompanhamento preciso. A partir da implantação do novo sistema, as unidades poderão ter as informações centralizadas em um único lugar: acórdãos, processos, determinações e recomendações emitidas pelo tribunal. Será possível usar filtros para separar as informações e acompanhar prazos de determinações e a situação de processos, por exemplo.
O Conecta-TCU foi lançado no último dia 10 exclusivamente para três unidades jurisdicionadas: Petrobras, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Ministério da Saúde. As três foram selecionadas por possuírem muitas recomendações do TCU e serviram de “laboratório” para testar as falhas e os aprimoramentos necessários. Ainda não há prazo para implantação em outras unidades, mas o TCU deverá anunciá-las em breve.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: mais um exemplo de como a tecnologia pode ser uma fundamental aliada na busca pela eficientização do serviço público. O servidor deve voltar seus esforços para atividades intelectuais e desafiantes, deixando que a inteligência artificial faça o trabalho mecânico. No caso em tela, a ferramenta facilitará bastante o trabalho de quem atua sob a jurisdição do TCU, que não precisará fazer o acompanhamento manual e, por vezes, falho. Se para nós, advogados, já é difícil monitorar acórdãos, imagine para órgãos com volume imenso como o Ministério da Saúde? Aplaudo a iniciativa do TCU e anseio que a tecnologia seja expandida para outras unidades e ao público.
Com informações do Tribunal de Contas da União.
