TCU monitora ações de manutenção de pontes e viadutos em rodovias federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que identifique pontes e viadutos pertencentes à malha rodoviária federal que estão em situação crítica, e promova a sua reparação. Além disso, o Dnit também deverá estabelecer critérios, metodologia e plano de ação para a prevenção periódica de estruturas menos comprometidas. Mais de 5 mil obras precisam de inspeção.

As determinações provêm de monitoramento de auditoria realizada em 2011 e 2012 que avaliou as ações desenvolvidas pelo Dnit para manutenção, conservação e reparo dessas estruturas – pontes e viadutos. Das cinco determinações encaminhadas à época, uma delas – a elaboração de plano de ação – foi considerada integralmente cumprida. As providências para que o órgão cumpra determinação de complementar e manter atualizado sistema informatizado contendo inventário completo e fidedigno de todas as pontes e viadutos nas rodovias federais estão em estágio avançado, com previsão de conclusão para o final de 2013.

Já o cumprimento das demais determinações realizadas anteriormente, relacionadas à necessidade da recuperação de estruturas em estado crítico e à adequação dos recursos humanos existentes nas unidades locais do Dnit para fiscalizar as atividades de inspeção, manutenção e recuperação das pontes e viadutos, estão em andamento.

O monitoramento identificou também a ausência de programa de manutenção preventiva das estruturas em melhor estado de conservação. O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, ponderou que “a inexistência de iniciativas nesse sentido propicia que falhas de fácil correção transformem-se, ao longo do tempo, em patologias graves cujo reparo será substancialmente mais oneroso”.

O TCU continuará o monitoramento.