O Tribunal de Contas da União – TCU quer que as projeções de receitas e despesas feitas pelo Governo Federal passem por reciclagem. As próximas estimativas deverão ser baseadas em estudos técnicos consistentes e acompanhadas de um índice confiável, a fim de evitar acrobacias desnecessárias na política fiscal.
O Tribunal de Contas da União – TCU quer que as projeções de receitas e despesas feitas pelo Governo Federal passem por reciclagem. As próximas estimativas deverão ser baseadas em estudos técnicos consistentes e acompanhadas de um índice confiável, a fim de evitar acrobacias desnecessárias na política fiscal. A determinação surgiu após auditoria feita no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal.
De acordo com o TCU, o relatório referente ao primeiro bimestre de 2016 considerou R$ 56,4 bilhões em receitas que dificilmente entrariam nos cofres. Também foram subavaliados R$ 6,3 bilhões em despesas. Em decorrência desses erros de avaliação, o Governo pode ter deixado de contingenciar R$ 62,7 bilhões no primeiro bimestre, prática que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os relatórios bimestrais têm justamente a função de ajudar o governo a calibrar os gastos em caso de frustração de receitas.
Conforme informou o Tribunal, os erros de avaliação ocorreram devido a estimativas equivocadas para uma série de receitas, especialmente as referentes ao programa de regularização de ativos no exterior. As previsões para essa rubrica apontavam para um potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões com multas e impostos.
A maioria dos tópicos incluídos na projeção foram classificados como sendo de baixa probabilidade de realização, o que não impediu que os valores fossem contabilizados. “A conduta de considerar, nos resultados estimados, receitas como baixa probabilidade de realização não se coaduna com o princípio da prudência, que deve orientar as divulgações contábeis públicas e privadas”, afirma o relatório do Tribunal de Contas. Houve também uma solicitação para que os técnicos do governo responsáveis pelo relatório equivocado fossem chamados a prestar explicações.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o TCU quer que as próximas projeções sejam melhor embasadas. O parecer sugere que o Ministério da Fazenda seja obrigado a fazer estimativas de receitas e despesas amparadas em estudos que caracterizem o nível de probabilidade da efetivação. Os auditores do Tribunal argumentam que estimativas mais factíveis vão minimizar a necessidade de contingenciamentos desnecessários de despesas.
Fonte: Valor Econômico
