O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento com o objetivo de colher informações acerca da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, com foco nos aspectos de produção, importação e exportação de petróleo e seus principais derivados e na política de preços dos principais combustíveis.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento com o objetivo de colher informações acerca da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, com foco nos aspectos de produção, importação e exportação de petróleo e seus principais derivados e na política de preços dos principais combustíveis (gasolina e óleo diesel). A fiscalização foi realizada com vistas a auxiliar a elaboração do parecer prévio a cargo do tribunal sobre as contas prestadas pela Presidente da República relativas ao exercício de 2012.
As principais considerações são de que as refinarias nacionais não têm capacidade de atender à demanda de derivados, levando o País a ser fortemente dependente de importações, notadamente de óleo diesel e gasolina, além de não serem levados em conta os custos incorridos pela Petrobras na produção ou importação eventual dos produtos, acarretando perdas financeiras para a companhia nos últimos anos.
De acordo com o levantamento, a área de abastecimento da Petrobras (responsável pelo refino do petróleo, transporte e comercialização dos derivados) sofreu prejuízo operacional de 136% em 2012, o que corresponde em R$ 34,2 bilhões. Além disso, a União deixou de arrecadar, devido à redução de alíquotas na CIDE-Combustíveis, cerca de R$ 22 bilhões desde 2008.
O relator do processo, ministro José Jorge, observou que “a manutenção de preços de derivados de forma artificial, aliada às políticas de redução de impostos no setor automotivo, foi, certamente, responsável pelo crescimento acentuado do consumo de gasolina, que aumentou 60% no período entre 2008 e 2012”. O ministro acrescentou também que o aumento da utilização de gasolina representa queda da competitividade do etanol, que caiu 40% de 2009 a 2012. “Assim, opta-se pelo estímulo ao consumo de um combustível fóssil, em detrimento de outro limpo e renovável”, avaliou José Jorge.
Os dados coletados no levantamento servirão como base para futuras fiscalizações do TCU na Petrobras.
Fonte: Tribunal de Contas da União
