O TCU já havia instaurado, em novembro do ano passado, um procedimento específico para acompanhamento da estruturação da ANM, autarquia criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral.
por Alveni Lisboa
O plenário do Tribunal de Contas da União – TCU aprovou ontem, 30, a realização de uma auditoria na Agência Nacional de Mineração – ANM para apurar as circunstâncias do desastre de Brumadinho/MG. O processo será conduzido pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração – Seinfra e terá foco no acompanhamento das providências adotadas pela ANM para mitigar danos e evitar novos incidentes com barragens. A relatoria será da ministra Ana Arraes, que já é a responsável por ações envolvendo o Ministério de Minas e Energia.
O TCU já havia instaurado, em novembro do ano passado, um procedimento específico para acompanhamento da estruturação da ANM, autarquia criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral. Diante da gravidade da tragédia, porém, o presidente do Tribunal, ministro José Mucio Monteiro, entendeu ser necessário um “acompanhamento contínuo” Segundo Monteiro, há problemas estruturais e crônicos na administração de barragens de rejeitos no país, além de limitações de orçamento e quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho.
Além disso, uma auditoria realizada anteriormente constatou que as despesas discricionárias previstas para o departamento vinham sofrendo um declínio progressivo do total autorizado desde 2010. “Ao longo dos últimos anos, o TCU tem realizado uma série de fiscalizações destinadas a contribuir para o incremento da segurança das barragens de rejeitos no país, apontando falhas, determinando a sua correção e recomendando a implementação de melhorias no órgão fiscalizador”, concluiu o presidente do TCU.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: o TCU não possui autonomia para atuar junto à Vale, pois trata-se de empresa privada. Mas pode, conforme bem ressaltado pelo ministro José Mucio Monteiro, emitir recomendações para a Agência Nacional de Mineração, que é quem regula o setor na qual a empresa atua. Eventualmente, o TCU promove auditorias para analisar o quantitativo de servidores, os procedimentos adotados, as ações desenvolvidas e outras questões de fortalecimento da governança na Administração Pública. No caso em tela, é preciso ponderar o elevadíssimo número de barragens que o país possui: mais de 24 mil, sendo que 663 são de rejeitos da mineração.
Com informações do jornal Valor Econômico.
