Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pela reportagem, revela "sérios problemas de planejamento" na Infraero.
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pela reportagem, revela “sérios problemas de planejamento” na Infraero. Dos contratos analisados pelo órgão, 92,58% tinham erros e falhas que obrigaram a empresa a assinar termos aditivos, alterações que quase sempre resultam em aumento imprevisto de gastos. No entanto, apenas 14,28% dessas mudanças eram realmente justificáveis. Para analistas do tribunal, a situação é um “absurdo”. “Infelizmente, essa prática está disseminada pelo Executivo”, lamentou um técnico que preferiu não se identificar.
Dos contratos avaliados, apenas 7,42% estavam corretos. A ministra relatora do caso, Ana Arraes, fez duras críticas à situação no voto que escreveu sobre o tema. “Os aditivos, que deveriam ser exceção, acabam sendo regra nas contratações públicas”, afirmou. “Os dados retratam o cenário invariavelmente encontrado por este tribunal na fiscalização de obras públicas: projetos básicos deficientes ou incompletos, que não atendem integralmente à finalidade para a qual foram concebidos e, como consequência, demandam modificações substanciais”, afirmou.
O TCU também encontrou problemas no Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, que não decola, e chamou a atenção para a paralisação de obras nos aeroportos administrados pela estatal. Até junho, 10 estavam com contratos parados: Aracaju, Goiânia, Marabá (PA), Macapá, Porto Alegre, Salvador, Santarém (PA), Macaé (RJ), Santos Dumont (RJ) e Vitória (ES). Os problemas mais comuns eram atrasos na execução, deficiências em projetos de engenharia, descumprimento de cláusulas contratuais e superfaturamento.
A assessoria da Infraero admitiu que os aditivos ocorrem em mais de 90% dos contratos, “considerando todas as correções necessárias, acrescentando ou retirando valores ou prazos”. Os processos envolvem as diretorias de Engenharia, Planejamento e Jurídica. O presidente da estatal, Gustavo do Vale, informou que uma parte considerável dos transtornos na execução de projetos ocorre porque a empresa é 100% controlada pela União. “Prova disso é a rapidez com que a gestão privada dos aeroportos consegue tocar obras, normalmente em poucos meses”, disse. “É quase o mesmo tempo que gastamos apenas com formalidades”, explicou o executivo, que defende a abertura de capital da companhia. “A livre iniciativa não tem essas complicações”, ponderou.
Fonte: Estado de Minas
