O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU José Múcio pretende pedir ao governo explicações sobre supostas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos nas contas da presidente Dilma Rousseff de 2015. As contas e os atos que levaram a seu pedido de impeachment, no entanto, somente serão julgados pelo plenário do TCU em setembro. A sessão em que o ministro fará o pedido para explicações está prevista para junho.
O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU José Múcio pretende pedir ao governo explicações sobre supostas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos nas contas da presidente Dilma Rousseff de 2015. As contas e os atos que levaram a seu pedido de impeachment, no entanto, somente serão julgados pelo plenário do TCU em setembro. A sessão em que o ministro fará o pedido para explicações está prevista para junho.
De acordo com matéria publicada em O Sul, como o prazo para explicações deve ser de 30 dias, e as respostas terão que ser analisadas internamente, o calendário do julgamento final no TCU das contas de gestão deve coincidir com o que está sendo preparado no Senado para o julgamento do afastamento definitivo da presidente do cargo, previsto para setembro. Os atos apontados por senadores e deputados como motivo para a saída da presidente – a emissão de decretos de suplementação orçamentária e o não pagamento de dívidas com bancos públicos – somente serão declarados regulares ou não após o julgamento.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: no ano passado, o Tribunal de Contas declarou que a presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade fiscal ao realizar as “pedaladas fiscais”. Conforme relatórios do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram retirados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, com a intenção de aumentar o superávit primário. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao gestor público por crime de responsabilidade. Para isso, a abertura de processo criminal depende do Ministério Público Federal, pois o TCU não tem essa competência. O papel do Tribunal é analisar os valores e recomendar ao Congresso a rejeição das contas, caso encontre alguma irregularidade.
Com informações do site O Sul.
