O secretário de gestão de informações do Tribunal, Wesley Vaz, afirmou que um dos maiores problemas relacionados ao controle das contas públicas é a falta de integração dos dados do governo.
por Kamila Farias
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou uma audiência, com participação do Tribunal de Contas da União – TCU para debater os problemas relacionados à fiscalização e contas públicas. Uma das soluções levantadas foi o uso da tecnologia BlockChain, que, além de favorecer mais transparência às contas do governo, pode ser usada como alternativa para integrar as bases de dados dos órgãos públicos.
O secretário de gestão de informações do Tribunal, Wesley Vaz, afirmou que um dos maiores problemas relacionados ao controle das contas públicas é a falta de integração dos dados do governo. “Se houvesse uma integração maior entre essas informações por parte da Administração Pública Federal, o risco de se ensejar fraudes ou irregularidades no pagamento de benefícios sociais, por exemplo, seria muito menor. E seria muito mais barato também – tanto para o gestor da política como as instituições de controle – checarem se aquele pagamento é correto ou não”, destaca.
O deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que presidiu a audiência, defendeu a adoção de uma plataforma de integração dos dados públicos. Ele disse que é preciso verificar se o uso do dinheiro público tem sido eficaz e afirmou que o BlockChain pode ser uma solução. O assunto também tem sido discutido na comissão especial da Câmara que trata da regulamentação do uso de moedas virtuais.
Comentário do advogado Victor Scholze: o BlockChain é a mesma tecnologia que está por trás da moeda virtual Bitcoin. Trata-se de banco de dados com regras preestabelecidas que pode ser consultado por várias pessoas por meio da Internet. O controle não é centralizado, e, caso alguém tente fazer algo fora do padrão das regras, outras pessoas conectadas à rede podem rastrear essa ação. O próprio computador automaticamente permite o controle do cumprimento das regras e de como o valor será utilizado. Com essa tecnologia, você define as regras de como um dinheiro pode ser gasto, define quem pode tomar decisões sobre ele, e, uma vez que isso está na rede, é matematicamente impossível desviar um centavo daquelas regras que foram definidas pelo software.
Fonte: Agência Câmara.
