O presidente em exercício, Michel Temer, em um dos primeiros atos de seu governo, expediu Medida Provisória – MP para a criação do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. A MP dispõe que o PPI servirá para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”.
O presidente em exercício, Michel Temer, em um dos primeiros atos de seu governo, expediu Medida Provisória – MP para a criação do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. A MP dispõe que o PPI servirá para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”.
A MP autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, com prazo de 10 anos, renovável por igual período. De acordo com matéria publicada no Portal G1, a MP não faz qualquer menção ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e ao Programa de Investimento e Logística – PIL.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: desde antes do seu primeiro discurso de posse, Michel Temer já destacava o papel estratégico das Parcerias Público-Privadas – PPPs na estratégia de planejamento de seu governo. O assunto também foi destacado no primeiro discurso, já como presidente interino.
Efetivamente, as PPPs possuem um potencial de garantir a retomada dos investimentos na economia nacional e, ao mesmo tempo, garantir a melhoria da infraestrutura nacional. Cabe, porém, ao Governo, estabelecer condições de acordos que atraiam os investidores para essas atividades. Esse, talvez, seja o principal desafio do novo governo no setor: garantir a confiança dos investidores para que as PPPs cumpram rigorosamente os seus objetivos.
Com informações do Portal G1.
