O presidente interino, Michel Temer, pretende incluir obras de saneamento e mobilidade urbana no Programa de Parceria de Investimento – PPI do Governo Federal. Para isso, pediu estudos técnicos, uma vez que esses projetos são de responsabilidade estadual e municipal.
O presidente interino, Michel Temer, pretende incluir obras de saneamento e mobilidade urbana no Programa de Parceria de Investimento – PPI do Governo Federal. Para isso, pediu estudos técnicos, uma vez que esses projetos são de responsabilidade estadual e municipal. O objetivo do estudo é buscar uma forma de as agências reguladoras federais apoiarem os demais entes federativos com estrutura técnica.
De acordo com informações de um assessor da Presidência cedidas ao jornal O Globo, o Governo estuda a criação de uma agência reguladora específica para o setor de saneamento básico para atuar quando o ente responsável não tiver estrutura para promover investimentos privados. A matéria explica que “o Governo Federal entende que esses investimentos em saneamento e mobilidade interferem mais na qualidade de vida dos brasileiros do que grandes obras mais distantes dos centros urbanos, como usinas de energia elétrica e ferrovias”, destaca o texto.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a questão da infraestrutura de saneamento é fundamental para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano nacional – IDH. Vale destacar que, no inicio deste mês, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.329/2016, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento e cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – Reisb.
O objetivo da Lei é estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos tributários. O benefício será concedido àquelas empresas que realizam investimentos voltados para a sustentabilidade e para a eficiência dos sistemas de saneamento básico
Fonte: Jornal O Globo
