Temer quer refazer concessões de rodovias e aeroportos de Dilma

O presidente da República, Michel Temer, mandou que seus ministros avaliem as concessões de rodovias e aeroportos feitas sob a administração de Dilma Rousseff. Todos os contratos que não estiverem sendo fielmente cumpridos serão relicitados. Nos próximos dias, deverá ser expedida uma medida provisória para permitir que sejam novamente ofertadas as concessões realizadas em 2013 e 2014.

A razão para tal medida seria a prestação de serviço precário ou inexecução contratual, já que boa parte dos ganhadores dos leilões são grupos envolvidos na Operação Lava Jato. Uma minuta da MP deve ser apresentada na reunião inaugural do Conselho da PPI, marcada para amanhã, 13.

As atuais concessionárias serão indenizadas pelos novos vencedores no que se refere aos investimentos já feitos. Além disso, os grupos poderão concorrer em mais de uma concessão, inclusive os que forem substituídos. Segundo o Governo, isso motivou a decisão de relicitar uma possível dívida superior a R$ 4 bilhões, valor que as atuais concessionárias solicitariam a bancos privados e públicos garantidores do financiamento.

Comentário do advogado Jaques Reolon: há um imbróglio jurídico em algumas concessões. Certos consórcios alegam que o Governo não pagou despesas que havia se comprometido em contrato. Além disso, teriam sido supostamente prometidos empréstimos de até 70% do valor com juros subsidiados, o que não teria ocorrido.

Isso é um claro reflexo da operação Lava Jato. Uma mega operação como essa abala seriamente as finanças de qualquer empresa, além de afastar investidores e desviar o foco da obra para a alegada corrupção. Some-se a isso a grave crise financeira que assola o país, bem como o cenário caótico dos investimentos brasileiros. Banco nenhum, seja ele público ou privado, vai liberar recursos para uma empresa sem condições de arcar com seus compromissos. Sem dinheiro, o empresário não tem outra opção senão paralisar a obra.

Com informações da Folha de S.Paulo.