O polêmico Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra no país, irá direto para o plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidiram ontem sindicalistas, deputados interessados no projeto e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O polêmico Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra no país, irá direto para o plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidiram ontem sindicalistas, deputados interessados no projeto e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Pelo acordo feito, será votado um requerimento de urgência regimental no dia 18. Essa urgência faz com que o texto vá direto para a pauta do plenário, sem precisar ser aprovado pelas comissões. Não há, porém, prazo que ocorra a votação do PL em plenário, cuja pauta está trancada por três projetos em regime de urgência constitucional – que têm prioridade sobre a regimental – e duas medidas provisórias. O texto ainda tem que passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), afirmou que o acordo permitiu diminuir a tensão no colegiado. A reunião de terça-feira foi cancelada depois de um confronto entre integrantes de centrais sindicais e a polícia, que tentava impedir a entrada dos manifestantes no prédio da Câmara, e os sindicalistas ameaçavam novo protesto ontem, quando foi costurado o compromisso de levar o texto direto ao plenário.
“Não fazia sentido interromper a pauta da CCJ até o fim do ano e deixar de votar outras matérias importantes. Os dois lados ameaçavam obstruir as reuniões, um pressionando contra o projeto, o outro para que fosse votado, em um clima muito tensionado que poderia resultar em algo pior”, afirmou Lima.
A decisão foi comemorada pelos parlamentares favoráveis ao projeto e pelos contrários. Relator da proposta na CCJ, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), afirmou que a urgência vai fazer com que o PL tramite mais rápido. “Isso queima a etapa da CCJ”, disse, na expectativa de que o acordo seja cumprido. “Se não aprovar a urgência no dia 18, PMDB e PSD vão obstruir a pauta da CCJ”, alertou.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), integrante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), afirmou que a votação em plenário dará mais tempo para discutir o texto do projeto e tentar alterar a versão final. No dia 18, antes de votarem o requerimento de urgência, será feito um debate sobre o tema no plenário.
As centrais tentarão focar as mudanças no PL em dois itens: a permissão para que se terceirize as atividades-fim, ou seja, aquelas para as quais a empresa foi criada, e o impedimento para que o sindicato da categoria preponderante, que é mais forte e em tese obtém os melhores acordos coletivos, represente os trabalhadores que forem terceirizados.
Segundo Maia, o artigo sobre a representação sindical foi retirado porque é inconstitucional. Já a terceirização da atividade-fim, dizem os defensores do projeto, é uma tendência mundial, como as multinacionais que contratam empresas de outros países para baratear seus custos.
O projeto, disse Maia, vai atender aos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, ao garantir os mesmos benefícios dos empregados no regime de CLT, como férias remuneradas e 13º salário, além de obrigar que as empresas façam uma poupança para pagar os direitos trabalhistas em caso de falência.
Fonte: Valor Econômico
