A melhor maneira de se promover o efetivo combate à corrupção é criar, no meio social, uma cultura de probidade e respeito aos bens de todos.
por J. U. Jacoby Fernandes
A melhor maneira de se promover o efetivo combate à corrupção é criar, no meio social, uma cultura de probidade e respeito aos bens de todos. A sociedade deve estar permanentemente comprometida com práticas que estimulem a probidade e afastem qualquer tipo de ato ímprobo da atuação estatal. Os atos de corrupção devem ser combatidos com veemência e denunciados por todos aqueles que tiverem conhecimento de crimes cometidos.
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA é uma rede criada em 2003 que articula órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate aos crimes relacionados à corrupção. Em 2018, a ENNCLA busca elaborar o Plano Nacional de Combate à Corrupção.
O Plano a ser desenvolvido é inspirado em boas práticas internacionais, com base na observação de ações realizadas em países com situação similar à brasileira. A ENCCLA assim justifica a elaboração do plano:
Analisando exemplos de países que conseguiram avançar significativamente no enfrentamento da corrupção, a partir de um quadro de corrupção endêmica como o verificado no Brasil, o fizeram com discussão, aprovação e implementação de um plano nacional de enfrentamento à corrupção, com metas bem construídas, preventivas e repressivas, de curto, médio e longo prazo, que objetivem o enfrentamento da corrupção de forma sistêmica, com ações complementares de diversas naturezas, como o reforço dos sistemas de controle interno e externo, melhoria do sistema de integridade e accountability, otimização da transparência, ações de conscientização e educação da população contra a corrupção, melhoria do sistema repressivo, alterações legislativas, etc. É importante que a ENCCLA, como estratégia nacional em vigor no país há 15 anos, discuta e elabore também um plano nacional de enfrentamento à corrupção.1
Para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, que deverá ser apresentado em novembro deste ano, a ENCCLA convocou a sociedade para que os cidadãos encaminhem propostas que ajudem na elaboração do documento. O Grupo de Trabalho responsável pela execução da atividade tem realizado eventos públicos em cada uma das regiões do País para obter contribuições para o enfrentamento da corrupção.
Por meio do site da ENCCLA, é possível encaminhar as propostas. Algumas já foram apresentadas, como proposta de publicação da agenda diária de compromissos públicos de altas autoridades, de todos os poderes e esferas federativas; condicionar o preenchimento de cargos de gestão afetos à contratação, orçamento e finanças da Administração Pública à prévia qualificação técnica pertinente às suas atribuições; e implementação uniforme de controladorias internas no âmbito do Poder Executivo das 3 esferas, com parâmetros mínimos de formação, estruturação e atuação.
O formulário para o encaminhamento da proposta é simples e, para acessá-lo, basta clicar aqui. Além de apresentar a proposta, o cidadão deve indicar as motivações para a sua proposição e os resultados esperados. As propostas serão distribuídas em três eixos temáticos: prevenção, detecção e punição. Embora não esteja obrigada à aceitação em sua integralidade, a ENCCLA utilizará o material obtido para consolidar o seu Plano. O prazo para o envio das propostas termina hoje!
1 Plano Nacional de Combate à Corrupção no Brasil – Ação 1/2018. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Portal ENCCLA. Disponível em: <http://enccla.camara.leg.br/noticias/plano-nacional-de-combate-a-corrupcao-acao-01-2018/>. Acesso em: 20 ago. 2018.
