O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê a criação de um cadastro nacional, para consulta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal.
O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê a criação de um cadastro nacional, para consulta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal.
A medida é uma das inovações do texto de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta. Segundo o substitutivo aprovado, o Cadastro de Obras Públicas será criado em 2015 e gradativamente vai incorporar todas as obras que recebem verba federal.
No primeiro momento, só entrarão no banco de dados os empreendimentos financiados pelos orçamentos fiscal e da seguridade com custo superior a R$ 20 milhões e os financiados pelas estatais com custo total acima dos R$ 50 milhões.
Com o tempo, a ideia é transformá-lo em um Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) das obras públicas, mas aberto ao cidadão. Siafi é o sistema usado pela administração federal para acompanhar a execução orçamentária.
A administração pública não possui nenhum sistema que permita acompanhar, de forma centralizada, todas as obras públicas em execução no País, disse o relator. O momento político atual mostra a necessidade de maior transparência e aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização das obras públicas, afirmou Vital do Rêgo, que também preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
Vital quer deixar essa contribuição antes de tomar posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) seu nome já foi aprovado na Câmara e no Senado, e ele deve tomar posse na próxima semana.
Funcionamento
De acordo com a redação proposta pelo senador, o cadastro deverá conter informações detalhadas de cada obra: desde editais, contratos, aditivos e localização georreferenciada até programa de trabalho e cronograma de pagamento. O objetivo é que cada etapa da obra possa ser visualizada individualmente por qualquer pessoa que acesse a internet.
Os órgãos que possuem sistemas próprios o Ministério do Planejamento, por exemplo, possui um para acompanhar a evolução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão migrar os dados para o cadastro nacional.
Fonte: JÚNIOR, Janary. Texto aprovado prevê cadastro nacional de obras públicas na internet. Agência Câmara. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/479525-TEXTO-APROVADO-PREVE-CADASTRO-NACIONAL-DE-OBRAS-PUBLICAS-NA-INTERNET.html>. Acesso em: 18 dez. 2014.
