A proposta aprovada em primeiro turno no início de maio, busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.
Por Kamila Farias
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, está pronta para ser votada no Plenário do Senado Federal. A proposta aprovada em primeiro turno no início de maio, busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.
Também está pronta para votação, mas em primeiro turno, a PEC nº 26/2017, que cria um sistema integrado de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A proposta original é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), mas o texto em discussão é fruto de substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) aprovado na CCJ.
As propostas de emenda à Constituição têm de ser votadas em dois turnos no Plenário do Senado. A proposta é discutida em cinco sessões plenárias antes da aprovação em primeiro turno. Depois disso, a PEC é discutida por mais três sessões para ser votada em segundo turno.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o esforço pela desburocratização, modernização e integração dos diversos sistemas facilitará a vida do cidadão e de toda a Administração Pública. A PEC beneficia pequenos municípios e vai ajudar no desenvolvimento da economia e dos pequenos negócios e na geração de emprego e renda. É preciso que estados e municípios sigam o exemplo federal e se debrucem sobre as normas no intuito de modernizá-las e desburocratizá-las. Também é preciso que o Poder Legislativo faça a sua parte e cumpra a Lei complementar nº 95, que ordena o tratamento sistemático das Leis, por assunto, o que ajudaria bastante na simplificação e consequente desburocratização.
Com informações da Agência Senado.
