O objetivo da ação é aumentar o poder de compra das MPEs – Micro e Pequenas Empresas instaladas no Estado e, consequentemente, gerar emprego e renda.
Com o lançamento do programa de Compras Governamentais implantado pelo Governo do Estado, através da Sedecti – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Tocantins dá um passo importante para o fortalecimento do comércio local nos municípios. O objetivo da ação é aumentar o poder de compra das MPEs – Micro e Pequenas Empresas instaladas no Estado e, consequentemente, gerar emprego e renda.
O governador Siqueira Campos fará o lançamento oficial do programa de Compras Governamentais nesta terça-feira, 12, no Crystal Hall, na 1102 Sul, Avenida Teotônio Segurado, lote 17, às 10h, durante o V Fórum de Controle do TCE – Tribunal de Contas do Estado, que reúne prefeitos dos 139 municípios do Estado, presidentes de Câmaras Municipais, Secretários de Estado e Ordenadores de Despesas em geral. A apresentação do projeto com o plano de ação será realizada pelo secretário da Sedecti, Paulo Massuia.
O Tocantins vem desenvolvendo uma série de projetos para alavancar esse tipo de ação. Em abril deste ano, o governador, Siquera Campos, assinou o decreto que regulamenta a Lei complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa lei garante tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para Empreendedores Individuais e empresários de MPE’s.
Com a implantação desse projeto cerca de 60 mil empresas do Tocantins serão beneficiados, especialmente no que diz respeito à participação desses empreendedores em licitações federais, estaduais e municipais. “As licitações estaduais com valor de até R$ 80 mil podem ser voltadas à participação exclusiva de MPEs e isso beneficia diretamente as empresas locais”, destaca Massuia.
Para implantar o programa, a Sedecti firmou um convênio de R$ 1,2 milhão com o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para desenvolvimento de um plano de ação que inclui um mapeamento das compras realizadas pelas empresas do Estado, capacitação de agentes públicos e fornecedores, campanhas publicitárias e a realização de três grandes seminários nas cidades de Araguaína, Palmas e Gurupi.
“Para orientar e esclarecer a população e também os empresários será lançada uma grande campanha publicitária com o tema Forneça+. A ação busca alcançar os empresários que vendem para o Estado e com isso esclarecer dúvidas sobre a contratação de serviços e produtos das micro e pequenas empresas”, lembra o secretário Massuia. “Serão várias ações que, juntas, irão promover uma nova etapa com relação ao incremento da geração de emprego e renda nos municípios”, destaca o gestor.
Fórum de Controle do TCE
O V Fórum de Controle – Regime Diferenciado de Contratações tem o tema voltado para licitações, no intuito de fomentar a discussão sobre esse assunto com os gestores públicos.
A necessidade de criação do regime diferenciado de Contratações Públicas, pela Lei nº 12.462/11, teve origem nas obrigações assumidas pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Os prazos, processos e procedimentos previstos na Lei Geral de Licitações, que são burocráticos e lentos, dificultariam o atendimento desses compromissos. A programação acontece será realizada durante toda a terça-feira, 12, no Crystal Hall.
