Dentre os temas em pauta, será analisada a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em momento antecedente à edição da Lei nº 9.876/1999.
por Matheus Brandão
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU se reunirá no próximo dia 26 de outubro, em Brasília/DF, para apreciar 194 processos, sendo 162 em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico – e-Proc e 32 no Sistema Virtus. Dentre os temas em pauta, será analisada a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em momento antecedente à edição da Lei nº 9.876/1999.
Do mesmo modo, será discutido pelos magistrados qual o termo inicial dos juros de mora em caso de danos morais por responsabilidade civil extracontratual. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com.br/cjf. Esta será a primeira sessão do Colegiado presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a Turma Nacional de Uniformização, conforme exposto no portal do Conselho da Justiça Federal, tem o dever de processar e julgar pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quanto à questão de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões, em face de decisão de turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização, ou um face de decisão de Turma Regional de Uniformização proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização.
O sistema de julgamento de demandas repetitivas e de uniformização de entendimentos auxilia no processo de formação de precedentes para o julgamento de causas similares e correlatas, ampliando a eficiência do Poder Judiciário.
Com informações do Portal CJF
