O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) é um tribunal administrativo vinculado ao Poder Legislativo, ou seja, não faz parte do Poder Judiciário. [...]
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) é um tribunal administrativo vinculado ao Poder Legislativo, ou seja, não faz parte do Poder Judiciário. Ele é composto por sete conselheiros que antes eram denominados ministros. Essa nomenclatura foi modificada para que os seus membros não sejam confundidos com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A sede do TCDF está localizada no Eixo Monumental, ao lado do Palácio do Buriti. O tribunal distrital tem 594 servidores ativos que integram o plenário; a direção e órgãos técnicos e administrativos.
As competências principais do Tribunal de Contas do DF são: apreciar as contas do Governador do Distrito Federal; julgar as contas dos responsáveis pela administração de dinheiros, bens e valores do Distrito Federal; apreciar a legalidade dos atos de admissão e aposentadoria de pessoal; realizar inspeções e auditorias nas unidades dos Poderes Executivo e Legislativo local; e aplicar sanções aos responsáveis por ilegalidade de despesas ou irregularidade de contas.
A maioria das decisões é tomadas de forma coletiva pelo Plenário, que é a máxima instância decisória do Tribunal dirigido por seu presidente. Uma das curiosidades do TCDF é que o primeiro presidente do tribunal foi o ministro Cyro dos Anjos, o “ghost writer” do ex-Presidente da República, Juscelino Kubitschek que foi considerado o romancista mais sutil e poético da geração de 1930, sucedendo a Manuel Bandeira na cadeira 24 da Academia Brasileira de Letras.
O Blog da Leiliane esteve no TCDF e conversou com o atual presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Renato Rainha, sobre o funcionamento e a atuação do órgão e fez um tour pelas instalações do Tribunal em locais que nunca foram mostrados à mídia, como por exemplo, a sala de deliberações do plenário. Rainha também falou com a blogueira sobre assuntos polêmicos como a relatoria do conselheiro Paulo Tadeu na análise das contas do ex-governador Agnelo Queiroz.
Fonte: Fato Online.
