Esse dado é resultado de uma estimativa preliminar realizada pela equipe da área econômica do Governo Federal. Entre 2016 e 2018, o socorro do governo federal aos Estados alcançou a cifra de R$ 80,7 bilhões.
por Alveni Lisboa
Até 2022, cerca de R$ 154 bilhões poderão deixar de entrar no caixa do Tesouro Nacional por causa de benefícios
concedidos aos Estados. Esse dado é resultado de uma estimativa preliminar realizada pela equipe da área econômica do Governo Federal. Entre 2016 e 2018, o socorro do governo federal aos Estados alcançou a cifra de R$ 80,7 bilhões. Técnicos do governo informaram ao jornal Valor Econômico que os estados estão conseguindo liminares na Justiça para deixar de pagar as dívidas com a União ou de honrar empréstimos bancários garantidos pelo Tesouro, o que poderá agravar ainda mais o cenário.
É o caso dos governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Os dois estados não assinaram acordo com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, ordenou que a União se abstenha de bloquear R$ 443,3 milhões de Minas, valor este que seria uma contragarantia da UF a empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil. Em 2014, Rondônia também obteve liminar que impediu a União de bloquear recursos destinados a pagar dívida do Estado, alegando situação de calamidade por causa de uma enchente.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: os recursos que deixam de ingressar no Tesouro não afetam o
cumprimento da meta de superávit primário, pois resultam de operações financeiras realizadas, ou seja, não são receitas primárias. São, contudo, uma alarmante parcela que impacta na dívida da União. É necessário que os novos gestores adotem as medidas necessárias para equalizar as contas públicas e evitar esse “calote”, que prejudica toda a sociedade brasileira. Ademais, será necessário cautela para empregar os recurso públicos com parcimônia e eficácia, sempre dentro da margem de arrecadação e evitando novos endividamentos.
